A Justiça acatou parcialmente o pedido de recuperação judicial da petroleira OGX, do empresário Eike Batista. O juiz Gilberto Matos, da Quarta Vara Empresarial do Rio de Janeiro, aceitou o pedido de recuperação judicial da petroleira. A decisão, no entanto, abrange apenas as empresas brasileiras do grupo: OGX Petróleo e Gás S.A e OGX Petróleo e Gás Participações S.A. As duas subsidiárias no exterior -OGX Áustria GMBA e OGX International GMBH- ficaram de fora.
A decisão ficou disponível nesta quinta-feira (21) na Internet e deve ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias. A partir daí, a OGX terá 60 dias para apresentar um plano de reestruturação de suas dívidas aos credores. É muito provável que eles tenham que aceitar um forte desconto nos valores que tenham a receber.
A assembleia geral de credores deveria ocorrer dentro de 150 dias, mas é provável que atrase em função de ações judiciais. Ao excluir as empresas austríacas da recuperação judicial, Matos decidiu acatar um parecer feito pelo Ministério Público de que a legislação brasileira não permite a recuperação judicial de empresas que não estejam situadas no país. "O juiz decidiu pelo princípio da territorialidade, enquanto a OGX considera que deveria ser avaliado todo o conjunto. Estamos avaliando se vamos recorrer", disse Márcio Costa, advogado do escritório Sérgio Bermudes, encarregado do caso.
O valor das dívidas da OGX -de R$ 11,2 bilhões- não muda apesar da exclusão das empresas austríacas. Isso ocorre porque as empresas brasileiras são co-devedoras de suas subsidiárias lá fora. O receio da companhia é que os credores promovam um "ataque" de processos judiciais contra as subsidiárias no exterior, prejudicando algumas operações, como a exportação de petróleo via Áustria.
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