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Paraná

Justiça condena Sadia e Diplomata por excesso de água no frango

A Sadia terá de pagar multa de R$ 700 mil e a Diplomata de R$ 200 mil por dano moral

  • Gladson Angeli
  • Atualizado em às
Portaria do Ministério da Agricultura determina que a quantidade de água não pode ser superior a 8% do peso total do produto |
Portaria do Ministério da Agricultura determina que a quantidade de água não pode ser superior a 8% do peso total do produto
 
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As empresas Sadia e Diplomata, com sedes nos municípios de Francisco Beltrão, Dois Vizinhos e Capanema, na região Sudoeste do Paraná, foram condenadas, na quinta-feira (10), por excesso de água no frango congelado. A Sadia terá de pagar multa de R$ 700 mil e a Diplomata de R$ 200 mil por dano moral. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal da Justiça Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

O juiz Sandro Nunes Vieira, da Vara Federal de Francisco Beltrão, entendeu que é possível a existência de dano moral coletivo. Segundo a Justiça, foram incluídos nos autos documentos que comprovam que a Sadia, somadas suas duas unidades, foi autuada 17 vezes entre os anos de 2003 e 2006 e a Diplomata foi autuada oito vezes entre os anos de 2000 e 2005. As empresas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) pela prática de produção de frango congelado com teor de água maior que o permitido pelas normas, infringindo o Código de Defesa do Consumidor.

Uma portaria da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, estabeleceu que o produto estará fora do padrão, com comprometimento da sua qualidade, se houver a absorção de água, durante a fase de pré-resfriamento, superior a 8% do peso total do frango. Segundo a Justiça, amostras demonstraram quantidade de água superior ao permitido em alguns lotes.

A empresa Diplomata informou que ainda não foi notificada oficialmente e por isso não comentaria a condenação. A Sadia afirmou que não comenta processos em andamento e que, assim que for notificada da decisão, avaliará eventuais medidas cabíveis.

Em nota, a Sadia reiterou que os controles de absorção de água nas carcaças de suas aves são realizados pela companhia juntamente com o Serviço de Inspeção Federal (SIF) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que fiscaliza o processo de produção em suas unidades produtoras.

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