Justiça Federal manda o Google cancelar quatro comunidades do Orkut

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A Justiça Federal em Minas Gerais concedeu uma liminar determinando que o Google cancele imediatamente quatro comunidades do Orkut que comercializam ou instigam o consumo de lança-perfume. O lança-perfume é considerado entorpecente no Brasil e a venda ou auxílio no consumo é crime com penas previstas entre 3 e 15 anos de prisão.

O juiz determinou ainda que as informações das páginas sejam preservadas para ajudar nas investigações da polícia e instituiu uma multa de R$ 334.131 por comunidade em caso de descumprimento da decisão.

O juiz João Batista Ribeiro, da 5ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, autor da liminar, disse que não se pode admitir que "uma rede social de propriedade do Google, destinada a criar e manter relacionamentos entre seus membros, que no país congrega em torno de dez milhões de usuários, atinja público de menor maturidade, especialmente, crianças e adolescentes, sujeitando-os a efeitos socialmente indesejáveis em sua formação ou no seu comportamento", escreveu

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais no dia 1º de junho deste ano. Durante a investigação, foram encontradas várias comunidades ligadas a lança-perfume, destacando-se, entre elas, as comunidades Promoter, John Lennon Winston, Paulo Dias e Bruno Bonfá.

Nos próximos dias, o Ministério Público Federal de São Paulo encaminhará à Justiça pedido de ação civil contra o Google por descumprimento de ordens que exigem a entrega de informações de internautas que praticam crimes online por meio do Orkut. O MP diz que a empresa não tem colaborado com a Justiça e pede sua expulsão do país, em último caso. O Google nega as acusações.