Justiça Federal multa empresas responsáveis pelas obras da Usina de Baixo Iguaçu

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O Juiz Federal Substituto Sandro Nunes Vieira, da Vara Federal de Francisco Beltrão, Sudoeste do Paraná multou em R$ 250 mil as empresas Engevix Engenharia S/A e sua subsidiária, Desenvix S/A, responsáveis pelas obras da Usina Hidroelétrica de Baixo Iguaçu, em área próxima ao Parque Estadual do Iguaçu, no Sudoeste do Paraná.

A condenação teria sido por litigância de má-fé, pois as empresas teriam, após questionamento na Justiça das ONGs Terra de Direitos e Liga Ambiental, pedido o arquivamento de um requerimento de licença ambiental, encerrando o processo que respondiam e que impedia o início das obras de construção da usina. Só que, depois disso, elas abriram um novo requerimento, utilizando um Relatório de Impacto Ambiental que o Ministério Público Federal considerou semelhante ao questionado, o que o juiz classificou na sentença como um ato de má-fé, por ter entendido que a Engevix teria arquivado o requerimento somente para se livrar do processo que impedia as obras.

Em nota emitida pela assessoria de imprensa, a Engevix afirmou ainda não ter sido notificada da multa pela Justiça Federal e que somente se pronunciará sobre o assunto após ser oficialmente notificada.