A Justiça Federal concedeu liminar à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), na madrugada desta sexta-feira (9), suspendendo a interdição às atividades do Porto de Paranaguá e do Porto de Antonina, que havia sido determinada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) na quinta-feira (8). A liminar foi concedida pelo juiz federal de Paranaguá Marcos Josegrei da Silva.
O Ibama havia determinado o embargo dos portos na quinta-feira porque os terminais descumpriram a legislação ambiental e não tinham um plano de contingência - plano para conter emergências. Por causa das irregularidades, o Ibama também aplicou uma multa de R$ 4,8 milhões à Appa. O Porto de Paranaguá é o segundo maior do país.
A liminar determinou que o Ibama retirasse os lacres dos navios e dos equipamentos de forma imediata. E, se o órgão ambiental não tomasse essas providências, a Appa poderia retirar os lacres, de acordo com a Agência Estadual de Notícias, órgão oficial de comunicação do governo do Paraná.
A assessoria de imprensa da Appa informou que os lacres foram retirados durante a madrugada, por volta das 2 horas, e que os portos funcionavam normalmente na manhã nesta sexta-feira.
Doze navios estavam atracados no Porto de Paranaguá nesta sexta-feira (9), segundo a assessoria de imprensa da Appa. Outros 49 navios estavam programados para passar pelo terminal ao longo dessa sexta-feira. Além disso, 26 navios devem passar pelo porto nas próximas 48 horas.
O embargo começou por volta das 17 horas da quinta-feira e havia paralisado as operações de 13 navios. Segundo a Appa, não houve prejuízos com relação ao transporte de cargas durante a interdição. Estava garoando na noite de quinta-feira (8) e na madrugada de sexta-feira (9) e nessas condições as atividades, normalmente, são suspensas.
O juiz também determinou na liminar que a Appa apresente um cronograma para regularizar os problemas citados pelo Ibama. O cronograma deve ser apresentado em 30 dias e terá que estar de acordo com o que determina o órgão ambiental.
A assessoria de imprensa da Appa não soube informar se a multa de R$ 4,8 milhões também foi suspensa.
Uma ação semelhante ocorreu no Porto de Santos na quarta-feira. A interdição e a multa foram suspensas pelo Ibama três horas depois.
A Constituição e uma lei federal obrigam os portos do país a ter licenciamento ambiental emitido pelo Ibama. O Porto de Paranaguá, entretanto, ainda não obteve essa autorização. Relembre dez capítulos desse imbróglio.
