O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) revisou para R$ 300 mil o valor de indenização a ser paga pela operadora de telefonia Vivo por falhas na prestação de serviços de telefonia móvel. A decisão atende à apelação do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que pediu revisão do valor inicial, estipulado pelo Juízo de Londrina em R$ 100 mil, com base no porte econômico da empresa. A multa é decorrente de uma ação por danos morais coletivos, depois que consumidores de Londrina ficaram impossibilitados de utilizarem seus aparelhos por problemas apresentados pela empresa entre outubro de 2003 e janeiro de 2004. Os recursos recolhidos com o valor da multa serão revertidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. Nesta semana, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Londrina tomou ciência da decisão, ao fazer o acompanhamento do processo. A Vivo ainda pode recorrer da decisão.
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