Lei de arbitragem é tema de congresso

• 0

Num país em que processos judiciais costumam se arrastar por anos sem solução, a criação da Câmara de Mediação e Arbitragem (Arbitac), há dez anos, foi recebida como um alívio por juristas e partes que desejam resolver com rapidez disputas na Justiça. Instituída pela Lei Federal 9.307 – também conhecida como Lei Marco Maciel – a arbitragem funciona como auxiliar do Poder Judiciário para resolver os conflitos comerciais. Quando um contrato de negócios é fechado, os empresários podem designar árbitros e escolher uma câmara de arbitragem para resolver possíveis disputas. As câmaras já têm esquemas prontos para os processos e não exigem que as partes sejam associadas.

O presidente da Arbitac, Cleverson Marinho Teixeira, conta que o recurso não é um conceito novo, mas pouco disseminado no Brasil. "Nos países desenvolvidos, é quase corriqueiro essa maneira de resolver litígios sem recorrer à Justiça. Aqui ela até é usada em conflitos entre municípios e estados, mas é pouco aplicada nas negociações privadas", conta. Para Teixeira, o país poderia usar a arbitragem como forma de "desafogar" os tribunais.

Para comemorar os 10 anos da iniciativa, a Arbitac promove em Curitiba, nos próximos dias 4, 5 e 6, um Congresso Internacional sobre o tema. Aberto com uma palestra do senador Marco Maciel, o evento vai trazer expoentes do assunto, como a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Nancy Andrighi, o presidente do Instituto Arbiter – Resolução Privada de Disputas, Petrônio Muniz, a diretora-geral da Comissão Interamericana de Arbitragem Comercial (CIAC) e o presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), Eduardo Damião Gonçalves.

Escolha

O Teatro HSBC foi criteriosamente escolhido para abrigar o congresso. "Foi lá, em 1993, que Petrônio Muniz e Marco Maciel decidiram como seria o projeto que virou lei", conta o presidente da Arbitac. No próximo mês é a vez da câmara paranaense de arbitragem comemorar dez anos de existência.

Serviço: Congresso Internacional de Arbitragem. Informações pelos telefones (41) 3320-2576 e 3320-2365 ou pelo e-mail arbitac@acp.org.br.