Lei do preço por medida não pegou

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O Paraná tem há quase quatro anos uma lei estadual criada para detalhar etiquetas de preços e assim beneficiar o consumidor que busca economizar. A norma 16.723 exige que, além do preço do produto, os mercados informem o preço por unidade de medida do item – quilo, litros ou metros. Mas basta olhar qualquer etiqueta nas gôndolas para notar que, das duas uma: a regra é ignorada ou seguida de forma irregular. Sancionada em dezembro de 2010, a lei nunca foi regulamentada pelo governo do estado. Por isso, nunca houve fiscalização.

Mesmo assim, há supermercados que tentam segui-la, ainda que quase nenhum o faça de forma regular em Curitiba. São comuns erros no cálculo e na medida informada. Em vez de ajudar o consumidor, a situação cria ruído por causa do preço que "sobra" na etiqueta. Enquanto isso, mercearias, postos de conveniência e farmácias que vendem alimentos têm escolhido ignorar a lei – que cita "mercados e similares".

"Do jeito que está, a lei não ajuda o consumidor", avalia a diretora do Procon-PR, Claudia Silvano. Ela reconhece que o debate com o mercado para viabilizar a regulamentação não é retomado já faz alguns anos. Entre os problemas de aplicação, a gestora cita o caso dos produtos muito pequenos – como os esmaltes de unha, vendidos em frascos de 8 mililitros. Como estipular um preço por medida para comparação?

Por enquanto, a regra é que as empresas têm de usar o preço por medida, optando por aquela que mais cabe ao produto. No caso de sachês de chá, por exemplo, a medida adequada seria o grama e não o quilo.

Mesmo com o acordo, as etiquetas de preço nos supermercados estão longe da regularidade. Em um levantamento com oito supermercados da capital, a Gazeta do Povo constatou que todos tentam seguir a lei, mas poucos o fazem com eficácia. Nenhum deles usa o preço por medida em gôndolas promocionais, por exemplo. Também é raro que supermercados usem a referência certa no caso de produtos por metro (como papel higiênico) e vendidos em embalagens com diversas unidades (como ovos e fraldas). Os principais problemas foram encontrados nas lojas da rede Walmart. As outras bandeiras (Muffato, Condor e Festval) apresentaram menos problemas.

Entraves técnicos

O diretor-superintendente da Associação Paranaense de Supermercados (Apras), Valmor Rozaris, afirma que o setor tem buscado seguir o acordo com o Procon-PR – ao contrário dos outros segmentos. Mas, como em 2010, o varejo bate na tecla: a lei vai contra procedimentos administrativos. Ele cita o problema que é, por exemplo, informar o preço por medida de kits promocionais do tipo "pague 200ml e receba 300ml". "Como os 100ml são gratuitos, é irregular somá-lo no peso total do produto", diz.