Ao contrário da expectativa das transportadoras, a Lei dos Caminhoneiros, que entra em vigor nesta sexta-feira (17), não é garantia de redução no custo do transporte rodoviário.
A nova legislação até gera economia aos motoristas e empresários em algumas questões, como o fim da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos, perdão para multas por excesso de peso dos últimos dois anos e o aumento da tolerância máxima na pesagem dos veículos. Porém, o óleo diesel continua figurando como o principal vilão.
“Baratear é impossível, pois a lei não irá impactar no custo do transporte. 50% do custo está no combustível. Qualquer impacto nos valores precisa partir de um desconto no diesel”, ressalta Luiz Carlos Neves, presidente da Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores (Fenacat).
Para o superintendente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Paraná (Setcepar), Luiz Carlos Podzwato, o foco da nova norma é a melhoria da relação empresa/empregado e não a redução de custos. “A grande vantagem da lei é a segurança jurídica do processo. Os itens trazem vantagens e clareza na parte trabalhista para preservar o motorista”, diz.
Lei dos Caminhoneiros vai elevar preço do pedágio
Isenção do pedágio para os eixos suspensos dos caminhões que trafegarem vazios pelas rodovias federais entra em vigor neste sábado (18), mas lei ainda depende de regulamentação
Leia a matéria completaO agronegócio é um dos setores que depositava esperança na redução do transporte já para a atual safra de grãos, que está em pleno escoamento. Atualmente, 60% da produção das lavouras brasileiras chegam a portos e indústrias via caminhão. No início de março, quando a lei foi sancionada pela presidente Dilma Roussef, a Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) chegou a afirmar que “no contexto geral, a lei é benéfica e ameniza a margem apertada” do transporte. Porém, na prática, pouca coisa deve mudar no âmbito financeiro.
Segurança viária
Se a nova legislação não atende aos anseios financeiros da classe, as medidas deverão melhorar a qualidade de vida de quem está na estrada. Muitos pontos têm como objetivo dar mais segurança aos motoristas de caminhão. A partir de agora, dirigir por mais de 5 horas e meia ininterruptas está proibido. Ou seja, a cada 6 horas na condução é preciso fazer 30 minutos para descanso. Além disso, dentro do período de 24 horas, 11 horas de descanso serão obrigatórias e poderão ser fracionadas.
Mas os caminhoneiros cobram a ampliação de pontos de parada para descanso e repouso. Atualmente, na avaliação dos motoristas, não existe estrutura para descanso.
“Essa lei é só uma maquiagem. Eu estou há dois anos na empresa e nunca me pediram o diário de bordo do caminhão. As coisas irão continuar na mesma”, diz, descrente, o caminhoneiro Michel Andretta, há 10 anos na profissão.
Lei dos Caminhoneiros aponta mudanças no transporte rodoviário
Legislação foi aprovada sem vetos pelo governo federal após os bloqueios nas estradas de todo o país no final de fevereiro. Apesar de medidas importantes para segurança nas estradas e melhora relação entre empregados e empresas constarem no documento que vigora no dia 17 de abril, categoria ainda luta pela redução no preço do óleo diesel, que corresponde por 50% dos custos do transporte rodoviário, e a fixação de uma tabela de frete.
+ VÍDEOSCaminhoneiros exigem tabela e ameaçam com nova paralisação
Os bloqueios nas estradas, registrados no final de fevereiro, podem voltar a ocorrer na próxima semana. As entidades do setor de transporte rodoviário ameaçam nova paralisação caso o governo federal não reconheça uma tabela referencial de frete. A definição de uma tabela de frete mínimo por tonelada e a redução do preço do óleo diesel foram as principais reivindicações nos protestos do início do ano.
“O governo tem até dia 22 para criar a tabela. Hoje, esse mínimo não é pago e os embarcadores ditam as regras. Caso não ocorra nenhuma ação de Brasília, vamos fazer nova paralisação”, garante o Luiz Carlos Neves, presidente da Fenacat. “Novos bloqueios são um risco real”, complementa Luiz Carlos Podzwato, superintendente do Setcepar.
A tabela apresentada pela categoria estabelece preço mínimo por tonelada a cada faixa de quilômetro rodado. Por exemplo, o frete para uma carga de 31 toneladas saindo de Sarandi, no Rio Grande do Sul, até o Porto de Rio Grande, também no estado, custaria R$ 3.218. O cálculo leva em consideração o valor de R$ 103,83 por tonelada na faixa de 601 a 650 quilômetros. A cidade de Sarandi está a 606 quilômetros do principal terminal gaúcho.
Inviável
Apesar da reivindicação dos caminhoneiros, especialistas em logística dizem ser inviável aplicar uma tabela de frete. Para eles, o que vale na hora da negociação é a lei da oferta e da procura. “A frota de caminhão aumentou e a economia desabou. Ou seja, a oferta está maior que a economia exige. Se fizerem uma tabela, ela será descumprida”, diz o consultor logístico Luiz Antonio Fayet. (CGF)
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