Lei Estadual de Inovação é aprovada em primeira discussão na Alep

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Foi aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)nesta segunda-feira (17) o anteprojeto que prevê a criação da Lei Estadual de Inovação, que estabelece medidas de incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico. Com 31 votos dos parlamentares a favor da criação da nova lei, o estado pode deixar de ser o único do Sul do país sem uma legislação que conceda garantias a uma invenção.

O texto do projeto, de autoria do Poder Executivo, incorporou sugestões debatidas em audiências públicas feitas com representantes de universidades estaduais e com diversos grupos de pesquisa. O anteprojeto também foi aprovado pelo Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia (CCT-Paraná) e deve passar por uma segunda discussão ainda esta semana.

Com dez capítulos, a nova lei deve dar mais liberdade ao estado e incentivo à sociedade focada no desenvolvimento sustentável. O anteprojeto, que sofreu diversas mudanças desde 2010, recebeu melhorias, entre elas a possibilidade de o pesquisador se licenciar do cargo em universidades estaduais sem vencimentos por pelo menos dois anos e participar de projeto de pesquisa dentro de empresas.

Com a aprovação, a lei deve começar a criar um cenário favorável para a inovação com a participação efetiva das empresas, que poderão receber recursos do governo como incentivo, sem ter a obrigatoriedade de devolver o dinheiro.

Segundo a assessoria da Alep, o anteprojeto deve passar por mais uma votação. Somente após aprovação em segunda discussão o projeto será encaminhado ao governador Beto Richa, para ser sancionado em entrar em vigor.