Apesar de haver um decreto federal que regulamenta a rotulagem de alimentos que incluam produtos geneticamente modificados, o governador Roberto Requião sancionou a lei estadual 14.861/2005 que trata da mesma matéria. A lei tem origem em projeto da deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) e o governo tem 90 dias para regulamentar a rotulagem, definindo quem vai fiscalizar o cumprimento da medida. A pena para o descumprimento vai de advertência, pagamento de multa e apreensão do produto, até a suspensão da atividade e o cancelamento da autorização para funcionamento do empreendimento responsável em âmbito estadual.
-
“PL da soberania nacional”: deputados querem limitar investimentos estrangeiros em ONGs no Brasil
-
Quatro semelhanças da censura do STF com a da ditadura militar
-
Gustavo Franco: “Banco Central está fazendo tudo direitinho e espero que continue”
-
Dragagem de rio é insuficiente para evitar enchentes no Vale do Itajaí, alerta especialista
Gustavo Franco: “Banco Central está fazendo tudo direitinho e espero que continue”
Brasil prepara contra-ataque às imposições ambientais unilaterais da Europa
Maior parte dos recursos anunciados por Dilma ao RS foi negociada no governo Bolsonaro
Corpus Christi é feriado apenas em algumas cidades; veja a lista
Deixe sua opinião