Lei impede uso de banda larga da Deutsche Telekom por rivais

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Uma controvertida legislação alemã que permite ao ex-monopólio estatal Deutsche Telekom restringir o acesso de empresas rivais a sua rede de Internet ultra-rápida ganhou validade na sexta-feira, impulsionando as ações da companhia.

O Ministério da Economia da Alemanha, informou que os principais elementos da lei entrarão em vigor no sábado, apesar da oposição da Comissão Européia. O órgão executivo da União Européia afirma que levará o governo alemão aos tribunais a menos que a legislação seja retirada ou alterada.

"Os provedores de serviços têm seis meses para se prepararem para novas mudanças abrangentes, pois regras adicionais sobre números de telefone que afetam a segurança dos consumidores não estarão efetivas até 1o de setembro de 2007", informou ministério.

Os rivais da Telekom reclamam que a lei temporariamente os impede de acessar o mercado de banda larga. A Telekom argumenta que precisa da proteção por causa da escala dos investimentos na rede, 3 bilhões de euros (3,9 bilhões de dólares).

No mês passado, a comissária de mídia e sociedade da informação da União Européia, Viviane Reding, informou que uma ação legal contra Berlim parecia inevitável a menos que a Alemanha alterasse ou desistisse da legislação.

Mas o ministro da Economia da Alemanha, Michael Glos, disse que a lei é um benefício para a indústria de telecomunicações. "Estamos fortalecendo a confiança dos consumidores em serviços eletrônicos e, portanto, dando apoio ao desenvolvimento de serviços inovadores que oferecem valor agregado", afirmou Glos.

O analista Theo Kitz, da Merck Finck, afirmou que a demanda pela nova rede, que tem capacidade de banda suficiente para transmissão de TV ao vivo em alta definição e torna mais simples o uso de múltiplas conexões ao mesmo tempo, não é particularmente alta no país.

"Independente do que Bruxelas faça, a Deutsche Telekom já parou de desenvolver a nova rede porque não há demanda suficiente para ela", disse Kitz.

A Deutsche Telekom divulgou em janeiro que vai continuar com seu plano de conectar um total de 50 cidades. Até o final de 2006, a rede VDSL estava disponível em 10 cidades.

Mas em face da baixa demanda pelo VDSL, a companhia tem informado que pode ampliar sua oferta de TV pela Internet, atualmente disponível apenas pela tecnologia, para clientes com conexões mais lentas, em uma tentativa de ampliar receitas.