Cerca de 68 milhões de consumidores serão beneficiados com uma decisão aprovada ontem pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que converte ligações de longa distância (DDD) em locais para cerca de 560 municípios, o que reduzirá o valor da conta de telefone para os usuários que vivem nessas áreas.
Depois do prazo de adequação de até 120 dias, contados a partir da data da publicação do regulamento, a nova configuração permitirá a realização de chamadas telefônicas a custo de ligação local entre todos os municípios de uma mesma região metropolitana ou de região integrada de desenvolvimento que contenham continuidade geográfica e o mesmo código nacional de área (DDD). O regulamento contempla 39 regiões metropolitanas, incluindo Curitiba, Londrina e Maringá, e três regiões integradas de desenvolvimento.
Monitoramento
O PSDB pediu ontem ao Ministério Público Federal para investigar a Anatel, que se prepara para monitorar via internet as chamadas telefônicas de todo o país. Preocupado com a possibilidade de a agência não manter o sigilo das informações, o partido decidiu pedir que o MP apure se o mecanismo não viola a Constituição Federal que determina o sigilo sobre as comunicações telefônicas brasileiras.
"Estamos numa época em que a administração pública busca exercer seu poder de polícia de forma exagerada, descomunal. Por mais que a Anatel se esforce para justificar a iniciativa, ela não convence", disse o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR). O partido pede que o MP investigue as ações da Anatel e tome providências caso fique comprovado que não haverá resguardo do sigilo. Dias lembrou que, durante a campanha eleitoral, houve o vazamento de informações sigilosas da Receita Federal.
