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Entre os nichos de mercado que não estão sendo explorados e podem passar a ser com a regulamentação está o de crédito para micro e pequenas empresas. | Marcelo AndradeGazeta do Povo
Entre os nichos de mercado que não estão sendo explorados e podem passar a ser com a regulamentação está o de crédito para micro e pequenas empresas.| Foto: Marcelo AndradeGazeta do Povo

As fintechs que fazem a ponte entre tomadores de empréstimos e investidores poderão ter de limitar o montante a ser emprestado por financiador a R$ 50 mil, informou nesta quarta-feira (30) o Banco Central. A autoridade monetária abriu consulta pública para regulamentar essas startups financeiras que usam intensamente a tecnologia no mercado de crédito, e a limitação dos valores por financiador é uma das regras em discussão. A consulta ficará aberta por dois meses e meio. 

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A expectativa é de que a regulação do setor seja feita por meio de resolução do BC até o início de 2018. Apesar de cuidarem de um montante não muito significativo de dinheiro se comparadas a outros setores — algumas centenas de milhões de reais —, essas startups financeiras têm ganhado cada vez mais clientes. 

Além disso, as fintechs têm crescido rapidamente em número também no país. Há cerca de 250 dessas empresas no Brasil, segundo dados de fevereiro deste ano da consultoria Fintechlab. Nesse total, porém, estão fintechs de vários tipos e não só aquelas que serão afetadas pela regulação em discussão. 

O Nubank, por exemplo, uma das fintechs mais conhecidas no Brasil, foi enquadrado no último de mês de maio como uma instituição de pagamento, ou seja, com serviços de pagamento e gerenciamento, o que é diferente das fintechs de crédito, que lidam com empréstimos e financiamentos, e devem ser regulamentadas como sociedades de crédito.

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“Vemos como um movimento positivo por vários motivos, pela comodidade para o cidadão e porque várias dessas iniciativas preenchem alguns ‘gaps’ no nosso sistema financeiro”, afirmou o diretor de regulação do Banco Central, Otavio Damaso. 

Entre esses nichos de mercado que não estão sendo explorados, de acordo com Damaso, está o crédito para micro e pequenas empresas. “Muitos modelos de empresas fintech trabalham com intensificação de tecnologia e histórico de crédito para emprestar para empresas pequenas e médias que hoje não são atendidas”. A maioria das fintechs também oferece vantagens como isenção de tarifas, juros mais baixos e serviços de nicho.

Consulta vai recolher ideias para dois tipos de fintechs de crédito

Serão regulamentados dois tipos de fintechs: as sociedades de crédito direto, que trabalham com capital próprio, e as sociedades de empréstimo entre pessoas, que se limitam a gerenciar negócios entre tomadores de empréstimos e financiadores. 

Nos dois casos, a proposta do Banco Central é de que seja vedada a captação de recursos junto ao público, ou seja, não poderá haver depósitos de clientes nessas instituições. Além disso, deve ser proibida uma denominação fantasia que faça referência a outra instituição que já seja regulamentada. 

A proposta é de que os chamados investidores qualificados, que possuem aplicações financeiras acima de R$ 1 milhão, não estejam sujeitos ao limite de R$ 50 mil por financiador. 

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Nos dois casos, o BC permitirá que fundos estrangeiros exerçam o controle das startups. As empresas entrarão no rol das instituições fiscalizadas e reguladas pela autoridade monetária, inclusive sob ótica do combate à lavagem de dinheiro.

As fintechs, segundo Damaso, se enquadrarão nas regras mais simples de gerenciamento de risco e capital do Banco Central — as instituições financeiras são divididas em cinco segmentos, dependendo da complexidade das suas obrigações com a autoridade monetária. 

As fintechs também deverão se submeter às regras atuais para cobrança de tarifas e de prestação de informações aos clientes. No caso das plataformas que gerenciam contratos entre tomadores e financiadores, os dois lados terão de concordar com o risco da operação, segundo o diretor do BC. 

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“Toda regra de conduta é importante. Quem estiver disposto a assumir o risco, vai concordar com isso, e precisará haver contratos para essas operações. Em cada contrato privado entre as partes, haverá passos jurídicos a serem cumpridos para intermediar esse processo”, afirmou o diretor do BC.

Aparentemente, essas novas regras não devem prejudicar as empresas. No caso do Nubank, por exemplo, sua operação já vinha seguindo as regras para instituições de pagamento antes mesmo do seu enquadramento como tal. Assim, a regulamentação não mexe nas operações da empresa, mas impõe novas tarefas, como a necessidade de divulgar balanços semestrais.

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