A partir de hoje, a TIM está proibida de vender novos chips nas suas lojas do Paraná. A medida vai durar até que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprove um plano de investimento a ser apresentado pela operadora. A agência reguladora afirma que uma primeira versão do projeto deve ser apresentada hoje (leia mais abaixo).
Mesmo com as restrições, lojas e revendas abrirão normalmente durante a sanção. Luciano Souza, da loja Tele Mil, no bairro Fazendinha, em Curitiba, explica que a orientação da empresa para as lojas é de que funcionem em regime normal de horário e funcionários, somente restringindo a venda de novos chips. Em nota, a empresa italiana afirma que suas lojas estarão abertas e que elas podem vender aparelhos, fazer a recarga de planos pré-pagos e a migração de planos dentro da própria operadora, além de oferecer seus serviços normais de pós-venda. Caso a determinação da Anatel seja descumprida, a empresa será multada em R$ 200 mil reais.
A maioria dos lojistas acredita que as vendas não serão gravemente impactadas pela medida. "Não acho que as vendas cairão drasticamente. O que nos foi passado é de que esta proibição não deve durar muitos dias. Logo teremos o dia dos Pais, o que impulsiona as vendas e deve normalizar o movimento de novos clientes", afirma Antonio Luiz da Silva, gerente da revendedora Grancel, no Sítio Cercado.
Ainda assim, alguns revendedores estão preocupados com a sanção. "Por mais que a gente tenha receita vendendo aparelhos e acessórios, a proibição de novas ativações deve desestimular os clientes", afirma Maria França, da loja Gracell, do Bacacheri.
Na sexta-feira, a TIM entrou com um mandado de segurança para derrubar a decisão da Anatel. "A esperança é de que ao longo do dia esta medida nem valha mais", acredita um proprietário de revenda que não quis se identificar.
Aviso nas lojas
Conforme publicado no Diário Oficial na última sexta-feira, todas as lojas da TIM no Paraná devem colocar um aviso de que estão suspensas as vendas de planos e serviços de telefonia móvel a partir de hoje. O mesmo vale para todas as outras operadoras nos respectivos estados onde foram atingidas pela medida.
A mesma mensagem deve constar nas gravações dos serviços de atendimento ao cliente. Caso a determinação não seja cumprida, a empresa recebe uma multa de R$ 10 mil para cada estado em que o aviso não for fixado nos pontos de venda.
Plano de investimentos
Segundo a Anatel, a TIM e a Claro devem apresentar uma primeira versão do plano exigido pela agência para suspender as punições ainda hoje. Na semana passada, dirigentes das operadoras se reuniram com a agência. Na oportunidade, a TIM classificou a decisão como exagerada e os representantes da agência definiram o encontro como "tenso". A Oi, operadora punida em cinco estados, deve se reunir novamente com a Anatel entre hoje e amanhã.
Operadora diz que investirá R$ 3 bilhões até o fim do ano
Das agências
Em nota oficial, a TIM informou que apresentará, no início da semana, o seu plano de investimentos e qualidade adaptado às novas determinações da Anatel. "A proposta que será levada à agência reguladora visa atender plenamente as novas exigências e padrões de qualidade estabelecidos pelo órgão. Até o fim deste ano, a TIM terá investido cerca de R$ 3 bilhões em infraestrutura, reiterando o seu compromisso de oferecer serviços de qualidade aos consumidores", diz o comunicado.
Ainda de acordo com a nota da Tim, "a operadora trabalha constantemente não apenas para cumprir as determinações da Anatel, mas, também, para atender aos altos níveis de exigência de seus clientes, cuja fidelidade se dá somente pela satisfação com os serviços prestados, já que a TIM é a única operadora que vende aparelhos desbloqueados e que não cobra multa por tempo de contrato".
Responsáveis por 70% do mercado brasileiro de telefonia móvel, as operadoras TIM, Oi e Claro estão proibidas pela Anatel de vender novas linhas a partir de hoje.
As empresas contestaram os critérios que basearam a decisão da Anatel e afirmaram ter investido pesadamente em infraestrutura nos últimos anos. Além do montante anunciado pela TIM, Oi e Claro reportaram investimentos de R$ 3,5 bilhões e R$ 6 bilhões, respectivamente, em 2012.
A decisão da Anatel também estabeleceu que todas as grandes operadoras, inclusive a Vivo, que não sofreu punição, terão de apresentar um plano de investimento para sanar os problemas de atendimento ao consumidor e também de qualidade.
Investimentos
Para João Paulo Bruder, analista de telecomunicações da consultoria IDC, o ritmo de crescimento da base de clientes das empresas tem superado a dos investimentos.
"A quantidade de reclamações no Procon é indicativo sério de que não está sendo suficiente", afirma.
Um dos entraves alegados pelas empresas é a dificuldade enfrentada para a implantação da rede em diferentes regiões do país.
Os entraves incluem legislação restritiva dos municípios para a instalação de antenas e a utilização do solo para a passagem dos cabos ópticos.
Há casos de espera de até três anos para obtenção de uma licença de antena.
Diante das críticas, o Ministério das Telecomunicações já fala em acelerar o andamento de um projeto de lei federal que vai uniformizar regras para as licenças nos municípios. * * * * *
Na rua: A Gazeta do Povo foi às ruas saber se os usuários de telefonia móvel acreditam que a medida da Anatel será eficaz e se os problemas serão solucionados. Confira algumas opiniões:
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