Lucros nos postos de combustíveis começam a ser fiscalizados nesta segunda

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A fiscalização nos postos de combustíveis de Curitiba para averiguar se os estabelecimentos estão cumprindo a liminar conseguida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), que fixa a margem de lucro em 11% na venda do litro da gasolina e 30% no do álcool sobre o preço de aquisição dos produtos na capital, deve começar na tarde desta segunda-feira (26).

De acordo com o promotor de Justiça João Henrique Vilela da Silveira, responsável pela Promotoria do Consumidor, o ofício que exige a fiscalização foi encaminhado para o Procon por volta das 11 horas desta segunda-feira. "Estou encaminhando para o Procon, agora vai depender do Procon para começar a fiscalização. A logística de como será feito, mas o ideal é que os postos comecem a ser fiscalizados já agora pela tarde", explicou Silveira.

A liminar prevê multa diária de R$ 10 mil aos donos de postos que adotarem valores superiores à margem de lucro definido pelo MP-PR. Na sexta-feira (23), o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Derivados de Petróleo e Lojas de Conveniência do Estado do Paraná (Sindicombustíveis), Roberto Fregonese, afirmou que a liminar não poderia vigorar porque há um mandado de segurança impetrado no Tribunal de Justiça do Paraná que ainda não foi apreciado e, por esse motivo, a liminar não tem validade.

Por outro lado, o promotor João Henrique Vilela da Silveira disse que o mandado foi sim apreciado e que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parecer favorável ao agravo de instrumento impetrado pelo MP que concede efeito ativo da liminar.

A ação civil pública do MP-PR que trata do combate aos aumentos irregulares de preços dos combustíveis foi ajuizada em 2004 e tramita na 2.ª Vara Cível de Curitiba. A medida tenta conter o aumento abusivo no preço dos combustíveis.