Lula cancela processo de liquidação de estatal de chips e semicondutores

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O presidente Lula (PT) assinou decreto que cancela o processo de dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A (Ceitec), estatal que atua na fabricação de chips e semicondutores. Publicado nesta segunda-feira (6), o decreto nº 11.478 tirou a estatal do Programa Nacional de Desestatização (PND) e revogou a qualificação da empresa para o Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).

Criado em 2008, no segundo governo Lula, e localizada em Porto Alegre, o Ceitec é uma sociedade de economia mista de capital fechado. A União tem 100% das ações da companhia, que, até o início do processo de liquidação, era vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e sempre foi dependente do Tesouro Nacional.

De acordo com a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, manter o Ceitec sob o domínio do governo garantirá o “aumento da competitividade e relevância da empresa no Brasil e no mercado global”.

O governo petista deu início aos trabalhos para reverter o processo de desestatização em fevereiro deste ano.

A estatal tem cerca de 190 funcionários, sendo mais da metade deles com formação de pós-graduação, mestrado e doutorado, que desenvolveram e requereram o registro de mais de 40 patentes.

A fábrica atua nos segmentos de identificação animal, veicular, patrimonial e logística, pessoal, desenvolvimento e serviços. Segundo a empresa, a produção soma mais de 130 milhões de unidades, entre elas os chips inseridos nos passaportes brasileiros.

Em 2020, o governo Bolsonaro iniciou o processo de desestatização da empresa, mas foi impedido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que, em setembro de 2021, apontou inconformidades no processo.

Segundo o ministro do TCU, Vital do Rêgo, o governo não teria seguido o rito legal necessário para a desestatização, ignorando, por exemplo, a necessidade de anuência do Ministério de Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI) para a liquidação da estatal.

O trâmite para a desestatização do Ceitec também encontrou outros obstáculos, como a falta de acordo sobre o terreno ocupado pela empresa e os gastos que o governo teria para fechá-la.