Lula promete ressarcir o ICMS nesta semana

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Brasília e Curitiba – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou em audiência com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, a liberação nesta semana de R$ 900 milhões para os estados a título de ressarcimento das perdas com a Lei Kandir, que desonerou as exportações. Esses recursos foram negociados pelos governadores com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci. "Finalmente, e felizmente, o presidente confirmou que esta semana estará liberando os recursos da Lei Kandir. Mais do que os recursos, o governo cumpre o compromisso", disse Aécio, ao deixar o Palácio do Planalto.

A Lei Kandir isenta do ICMS os produtos agrícolas e os semi-manufaturados destinados à exportação. Como o imposto é recolhido pelos estados, a lei prevê que a União faça o ressarcimento de 50% da arrecadação que deixa de entrar nos cofres estaduais. O governo de Minas Gerais receberá R$ 100 milhões de ressarcimento.

Segundo estimativas do governo do Paraná, o estado tem R$ 78 milhões para receber neste ano. O estado já perdeu R$ 2,534 bilhões com a Lei Kandir, de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda.

Estudo realizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) mostra que a perda bruta ocasionada pelo modelo tributário aos estados brasileiros, desde 1996 – quando foi implantada a lei – , chega a R$ 130 bilhões. Quando deduzidas as compensações feitas pela União, o prejuízo é de R$ 84 bilhões. Os governos do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul ajuizaram no início de agosto uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a compensação integral pelas perdas econômicas decorrentes da Lei Kandir.

Rodovias

Após a reunião com o presidente Lula, o governador mineiro disse ter conversado também sobre a estadualização das rodovias federais, proposta na Medida Provisória 82 de 2002, que foi vetada pelo presidente no ano seguinte. De acordo com Aécio Neves, os governos federal e estaduais vão estudar uma solução para o assunto. "O que me parece é que há uma disposição do governo de encontrar uma fórmula de investir nessas estradas a partir do ano que vem. Fazer a transferência em 2009. Me parece uma solução para esse impasse."

A idéia do governo federal é recuperar 8 mil quilômetros de estrada nos próximos três anos. Depois, transferir um total de 14 mil quilômetros para os estados, que ficarão responsáveis pela manutenção das rodovias.