O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende convencer os governadores, em uma reunião hoje, antes do anúncio do PAC, a implantar mudanças na forma de cobrança do ICMS que permitam acabar com a guerra fiscal entre os estados. Segundo levantamento do Ministério da Fazenda, a guerra fiscal custa R$ 25 bilhões ao ano.
A guerra fiscal ocorre quando os estados oferecem incentivos para determinadas indústrias se instalarem em seu território. A ferramenta mais comum utilizada pelos governos, no entanto, é o desconto ou diferimento do ICMS para empresas que já estão fixadas. Em um seminário promovido pelo Tesouro Nacional em dezembro, em São Paulo, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, adiantou que o governo federal proporá aos governadores uma política de desenvolvimento regional que substituirá a disputa estadual. Ele defende regras gerais para investimentos nos estados menos desenvolvidos, para evitar negociações pontuais, como é praticado hoje.
A medida mais polêmica estudada pelo Ministério da Fazenda é a alteração do sistema de cobrança do ICMS da origem para o destino. Atualmente, 12% do ICMS ficam no estado onde o produto foi produzido, e 6% no local de consumo. A proposta é zerar a cobrança no estado onde a fábrica produtora está instalada. Para compensar a perda de arrecadação que ocorre em alguns estados, o governo pode oferecer aumento nos porcentuais de transferências constitucionais da União para os governos estaduais.
