O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) disse que o presidente Lula (PT) quer “destruir o ganha pão de milhões de trabalhadores” ao regulamentar o trabalho de transporte por aplicativos.
O petista enviou a proposta de regulamentação via projeto de lei complementar para o Congresso nesta segunda-feira (4). Nikolas disse que jamais votará “em projeto que sufoque a liberdade do mercado”.
“Lula assina projeto que prevê a regulamentação de apps de transporte, incluindo Uber e 99. Ele quer destruir o ganha pão de milhões de trabalhadores. Todo meu apoio aos entregadores e motoristas. Jamais votarei em projeto que sufoque a liberdade do mercado’, escreveu o deputado em seu perfil na rede social X.
O Brasil tem ao menos 1,5 milhão de pessoas trabalhando por meio de aplicativos, segundo dados de 2022 do IBGE.
Câmara e Senado terão 45 dias, cada um, para analisar o texto, que prevê, além de pagamento mínimo por hora trabalhada, uma contribuição previdenciária obrigatória - deduzida na fonte e recolhida pelas empresas - e a criação de sindicatos da categoria, de trabalhadores e patronal.
Também nesta segunda-feira (4), ao comentar sobre o projeto do governo, o presidente do partido Novo, Eduardo Ribeiro, disse que a proposta “vai matar aplicativos de transporte no Brasil”.
“A regulamentação proposta pelo Lula vai matar os aplicativos de transporte no Brasil e tirar o sustento de 778 mil famílias. O projeto é simplesmente péssimo para motoristas, plataformas e usuários, e parece ter sido feito para inviabilizar o setor”, afirmou Ribeiro.
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