Brasília - O presidente Lula recuou e aceitou retirar a urgência constitucional dos quatro projetos de lei que tratam do marco regulatório do pré-sal. Em troca, a oposição fechou acordo com a base aliada do governo na Câmara para votar os projetos no dia 10 de novembro.
O acordo deu à oposição mais 24 dias corridos, cerca de 70 dias ao todo, para debater e tentar modificar a proposta do governo. Antes, no regime de urgência, os projetos teriam de ser votados em 45 dias ou trancariam a pauta.
O recuo foi articulado pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que prometeu a Lula não só votar todos projetos até o início de novembro como também aprová-los na Casa com o "mínimo de modificações". Ontem pela manhã, Temer havia se reunido com líderes da oposição, como José Aníbal (PSDB-SP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) para fechar o acordo.
Para convencer Lula, Temer disse que o melhor caminho seria a negociação, já que, com a obstrução que DEM e PSDB estavam fazendo na Câmara, os projetos não seriam votados antes de novembro. E num clima de guerra. O peemedebista disse ainda que deputados da oposição tendem a votar a favor do governo em boa parte dos projetos, mas a urgência poderia prejudicar essa disposição.
Com a urgência, o prazo para as votações se encerraria no dia 16 de outubro. No dia 17, os projetos passariam a trancar as demais deliberações. Sem a urgência, o tempo para a apresentação de emendas foi ampliado. O prazo, que venceria amanhã, passa para a próxima semana. "Desde ontem tenho conversado com todos os líderes, estabelecendo um novo calendário de 60 dias. Levei ao presidente que no dia 10 de novembro inicio as votações, mesmo que as comissões não tenham concluído o seu trabalho. Agradamos a todos", disse Temer.
Retaliação
Em retaliação à urgência, líderes dos principais partidos da oposição estavam obstruindo todas as votações na Câmara, o que dificultava o andamento dos trabalhos na Casa. "Prevaleceu o bom senso. Voltamos a nos pautar, não tem mais ameaças do Executivo", disse Ronaldo Caiado.
Para alguns líderes governistas, apesar do recuo de Lula, o novo calendário é positivo. Avaliam que, se a obstrução fosse mantida, os projetos não seriam votados até 10 de novembro. "O Lula aceitou retirar a urgência constitucional, embora as propostas continuem urgentes. Uns dias a mais não faz tanta diferença", disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).
Senado
Deputados governistas lembraram ainda que o acordo com Lula é referente só à Câmara. Ou seja, nada impede que Lula opte por pedir novamente o regime de urgência quando os projetos forem ao Senado. Se isso acontecer, o prazo de 45 dias para análise e votações voltaria a ser contado no Senado.
"Eu defendo a urgência conosco. Um acordo na Câmara não tem relação aqui", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ressaltando que a oposição tem mais força na Casa.
A visita de Temer a Lula na tarde de ontem, junto com outros líderes da base, foi a segunda com o mesmo objetivo. Na semana passada, sem o apoio do PT, Lula havia negado a mudança. Nesta quarta, no entanto, com o calendário semelhante de votação estabelecido por Temer e com o apoio dos petistas, ele aceitou a proposta.
Tucanos
O PSDB anunciou a decisão de não fazer oposição radical, no Congresso, aos projetos do governo que definem as regras para a exploração do petróleo do pré-sal. Em vez de se opor à adoção do novo modelo de partilha ou à criação da nova estatal do petróleo a Petro-Sal , o partido exigirá do PT que explique as vantagens concretas da mudança, anunciando, por exemplo, quando a Petrobras "capitalizada" baixará os preços da gasolina e do gás de cozinha.
Embora sem fazer oposição ao modelo de partilha, o PSDB assumirá a defesa do sistema atual de concessão, adotado no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, mas admite rever o modelo.
