Mantega recua e defende multa maior do FGTS

• 0

São Paulo – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu ontem que a multa adicional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) continue a valer por mais quatro anos como forma de subsidiar a compra de casas populares. Pressionado por empresários, que são contrários à proposta, o ministro, que inicialmente defendia a prorrogação por mais dez anos, cedeu no prazo, mas insistiu na medida.

Hoje as empresas pagam uma multa de 50% do FGTS no caso de demissão sem justa causa de trabalhadores com carteira assinada. Desse total, 40% vão para o trabalhador e 10% (a extensão na multa) para o governo arcar com despesas dos expurgos do FGTS.

Mantega, entretanto, afirmou que a prorrogação da multa de 50% vai possibilitar que o governo arrecade cerca de R$ 6 bilhões nos próximos quatro anos.

Com esse dinheiro, o governo espera subsidiar até dois terços do valor das moradias populares para famílias com renda de até cinco salários mínimos (hoje R$ 1.750). Dessa forma, cerca de R$ 9 bilhões seriam destinados à habitação popular – já que os trabalhadores entrariam com mais R$ 3 bilhões.

Os empresários, entretanto, são contrários a qualquer tipo de prorrogação. Durante almoço do Secovi-SP (sindicato da habitação), o presidente da instituição, Romeu Chap Chap, defendeu que a multa adicional deveria ser extinta.

Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, informou, por meio de nota, que já apresentou pedido a Lula para a redução da multa para 40%.

"Mesmo considerando a possibilidade de se manter a cobrança com o intuito de financiar um fundo habitacional, conforme tem anunciado o governo federal, a Fiesp, que vem lutando pela redução da carga tributária, já apresentou medidas alternativas para a retomada do crescimento, reconhecendo a importância do segmento da Construção Civil para o desenvolvimento", disse Skaf.

Já o presidente do Instituto FGTS Fácil, Mario Avelino, afirma que o governo não precisa prorrogar a multa para ter recursos para subsidiar as casas populares, já que o patrimônio líquido do FGTS soma hoje cerca de R$ 20 bilhões que podem ser usados para esse fim.