Ao se manifestar pela primeira vez sobre a decisão do Congresso que obriga os patrões a recolherem o FGTS para os empregados domésticos, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta terça-feira que a medida vai aumentar a informalidade. Ele disse que os parlamentares aproveitaram o momento eleitoral para constranger o governo, caso decida vetar a ampliação do direito a essa categoria de trabalhadores.
- O aumento da informalidade interessa a alguém da sociedade brasileira? Me parece que não interessa a ninguém - disse o ministro, que emendou:
- Os parlamentares necessitam, quando votam, votar pensando no objetivo, na responsabilidade que tem perante a sociedade brasileira, e não criar um constrangimento ou não para o governo num momento pré-eleitoral. Marinho disse, no entanto, que o governo ainda não tem uma posição formada sobre um possível veto ao artigo, incluído na medida provisória que pretendia incentivar a contratação de trabalhadores domésticos com carteira assinada, ao permitir a dedução de parte do gasto no Imposto de Renda. Ele afirmou que as entidades representativas dos trabalhadores e a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres serão ouvidas, dentro de 20 dias, prazo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem para sancionar a medida.
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