Marinho quer usar FGTS na área de infra-estrutura

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São Paulo – O governo quer permitir aos trabalhadores que detêm contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a utilização de parte do saldo para a aquisição de cotas de um fundo de investimento de infra-estrutura. O projeto para a criação desse modelo de aplicação deve ser encaminhado ao Congresso Nacional depois das eleições. A informação foi dada ontem pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante encontro com empresários do setor de infra-estrutura na sede Associação Brasileira de Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib), em São Paulo.

"Além de financiarmos novos projetos de infra-estrutura que o país necessita para se desenvolver, o trabalhador também terá uma melhora de rentabilidade de sua conta de FGTS", disse o ministro. Segundo ele, a operação seguiria os modelos usados para compra de ações da Petrobras e Vale do Rio Doce. Hoje, as contas do FGTS são remuneradas pela correção da TR e até 6% ao ano.

Dirigentes da Abdib estimam que, com a participação dos correntistas, o fundo de infra-estrutura poderá superar, em cinco anos, o volume de recursos oferecidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o financiamento do setor, hoje em R$ 60 bilhões. Assim, empresários admitem que o país poderá dobrar, em cinco anos, a oferta de recursos para o financiamento de projetos de infra-estrutura.

O projeto que cria o fundo de investimento será apresentado ao Conselho Curador do FGTS na reunião ordinária agendada para o próximo dia 29. A proposta é de que o governo repasse até 80% do patrimônio líquido do FGTS (hoje em R$ 20 bilhões) para o fundo de infra-estrutura, o que permitiria investimentos até R$ 16 bilhões em novos empreendimentos de saneamento básico, portos, rodovias, ferrovias e do setor de energia elétrica.

A capitalização inicial do novo fundo proposta pelo governo será de R$ 5 bilhões, podendo atingir até os R$ 16 bilhões, e a participação no financiamento será de até 30% do custo total do projeto, por meio de aquisição de ações ou debêntures.

A concessão de uso do FGTS para aquisição de cotas do fundo enfrenta resistência do setor da construção civil, temeroso de que diminua a disponibilidade de verbas do fundo para o financiamento do setor. "O Conselho Curador é quem delimitar esse volume de investimento do correntista. Temos que ter clareza para não descaracterizar a missão do FGTS, de investir em construção civil e saneamento básico", salientou Marinho.

A proposta recebeu apoio integral da Abdib. "É um projeto inovador e que cria um novo tipo de ‘funding’ para a infra-estrutura. Apoiamos a iniciativa e a forma como poderá ser montada", declarou o presidente da Abdib, Paulo Godoy. "A proposta é de aplicação de governança moderna e eficiente, que atinja o objetivo de gerar desenvolvimento e emprego", adicionou.

Marinho e Godoy estimam que os primeiros contratos poderão ser assinados em 2007. "Olharemos a seriedade da governança dos empreendimentos, com regras claras e seguras. Aventureiros não terão acesso a esses recursos", afirmou o ministro. Existe, inclusive, a possibilidade de a rentabilidade obtida pelo fundo de infra-estrutura ser repassada para o conjunto dos correntistas, segundo Marinho.