Médicos são proibidos de recusar usuário de plano

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A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça proibiu médicos de paralisarem o atendimento a usuários de planos de saúde, como ocorreu no dia 7 de abril. A secretaria encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nota técnica recomendando a condenação do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Asso­­ciação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) por influenciarem os profissionais a adotar uma tabela de preços, o que, segundo a SDE, desencadeou um movimento nacional de paralisações e descredenciamentos em massa para forçar o reajuste de honorários.

A SDE instaurou processo contra as três entidades e adotou medida preventiva que, além de proibir imediatamente o boicote a planos de saúde, determina que as associações coíbam os profissionais de cobrarem a mais no atendimento a usuários de planos. A medida proíbe ainda essas entidades de coordenarem movimentos de descredenciamento em massa dos médicos. Se descumprirem a determinação, as associações podem pagar multa diária de R$ 50 mil.

A AMB informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que só vai se pronunciar sobre a determinação da SDE quando for notificada oficialmente. "É estranha uma determinação assim, já que o desejo de descredenciamento por parte de cada médico é um processo essencialmente individual, mas acho prudente esperarmos uma posição da AMB, Fenam e CFM, já que o movimento tem caráter nacional", disse o presidente da Associação Médica do Paraná (AMP), José Fernando Macedo.

Boicote

No dia 7 de abril, médicos realizaram um protesto pelos valores que recebem dos planos de saúde. Eles reivindicam reajuste e que a correção passe a ser anual. Também reclamam da interferência dos convênios, que, segundo eles, limitam o número de consultas e de exames por pacientes. Na ocasião, eles não atenderam pacientes dos planos, exceto casos urgentes e cirurgias. Segundo a Orizon, empresa que gerencia o sistema que autoriza os procedimentos de 170 empresas de convênio, o número de consultas caiu 36% na manhã do dia 7 de abril, em relação a outras quintas-feiras.

Hoje à tarde, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados fará audiência pública, requerida pelo deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), para debater a relação de trabalho entre médicos, prestadores de serviço e os planos de saúde. Entre os convidados estão José Luiz Gomes do Amaral, presidente da AMB; Maurício Ceschin, presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Maria Inês Dolci, coordenadora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste); José Cechin, diretor executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde);e Juliana Pereira da Silva, diretora do Departamento de Defesa e Proteção ao Consumidor do Ministério da Justiça.