Medida cria desigualdade, mas reduz taxa

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Apesar dos elogios à isenção de IR para estrangeiros, a idéia é criticada por dar tratamento diferente para uma categoria de investidores. O tributarista João Casillo, por exemplo, entende que a medida cria desigualdade entre o poupador brasileiro e os de outros países e incentiva a especulação. "É lamentável que o dinheiro do investidor internacional entre no país não para fomentar o setor produtivo, mas sim se aproveitar os juros mais altos do mundo e ainda livre de tributação", opina. Casillo prevê que a isenção do IR para estrangeiros provocará um buraco nas contas do governo, que terá sua arrecadação reduzida, mas continuará com os mesmos gastos.

O argumento de que haverá tratamento desigual entre investidores, para o diretor da Petra Corretora, Gustavo Deodato, pode ser compensado por ganhos indiretos. "A medida vai aumentar a captação e contribuirá para a queda do juro, ajudando os brasileiros que forem tomar recursos nas instituições financeiras", afirma. É a mesma opinião do economista da GRC Visão Thiago Davino. "O governo poderá reduzir os juros, incentivando o setor produtivo e com isso obterá o aumento do Produto Interno Bruto (PIB)", analisa.

O economista da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) Maurílio Schmitt, diz que, se o governo não tem condições de financiar o seu déficit público, tendo que se socorrer de poupança externa, deve criar mecanismos para não incentivar a especulação antes de mexer na tributação. Ele lembra, porém, que as medidas estudadas pela Fazenda aproximam o país da prática internacional, já que a maioria dos países isenta não-residentes. Além disso, impede que o país perca recursos para países com isenção. (MG)