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CONSELHÃO

Medidas de incentivo ao crédito anunciadas pelo governo chegam a R$ 83 bilhões

Governo faz alterações nas regras para que FGTS seja usado para garantir empréstimos consignados

    • Das agências
    • 28/01/2016 16:26
     | LULA MARQUES/Agência PT
    | Foto: LULA MARQUES/Agência PT

    O ministro da Fazenda Nelson Barbosa anunciou nesta quinta-feira (28), na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, apelidado de Conselhão, medidas de incentivo ao crédito que somam R$ 83 bilhões.

    A grande novidade será a autorização do uso da multa e de parte do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia de crédito consignado para trabalhadores do setor privado demitidos sem justa causa. A expectativa é de gerar R$ 17 bilhões de crédito com essa modalidade.

    LEIA MAIS: Em encontro do Conselhão, Barbosa defende teto de gastos públicos

    Segundo integrantes da equipe econômica, a lei do FGTS será alterada para permitir que os trabalhadores do setor privado possam usar os recursos do Fundo (multa de 40% nas demissões sem justa causa e até 10% do saldo da conta vinculada) como garantia para os empréstimos consignados (com desconto em folha). Isso será feito por meio de uma medida provisória (MP). Depois de aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta terá que ser regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS.

    Com o aumento do desemprego (foram eliminados 1,5 milhão de empregos com carteira assinada em 2015) e medo da inadimplência, os bancos estão mais restritivos a novos empréstimos. A ideia de usar o FGTS é também baratear os juros cobrados na modalidade.

    Segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do consignado dos trabalhadores do setor privado chegou a 41,3% ao ano em dezembro de 2015 – acima da cobrada dos trabalhadores do setor público, que têm estabilidade, que ficou em 26,5% ao ano.

    Para os aposentados do INSS, ela foi de 30,9%. De acordo com os dados, o saldo de empréstimos consignados dos trabalhadores do setor privado caiu de 1,4% no ano, enquanto que dos demais subiram.

    Outras medidas

    Além do FGTS, o governo anunciou outras ações para estimular o crédito.

    Para crédito rural, serão destinados R$ 10 bilhões. Para crédito habitacional, com recursos do FGTS, serão mais R$ 10 bilhões.

    Para infraestrutura, por meio dos recursos do FI-FGTS, serão mais R$ 22 bilhões em linhas de crédito.

    Para capital de giro de pequenas empresas serão dedicados R$ 5 bilhões, por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

    Para investimento em máquinas e equipamentos, o governo trabalha numa linha de crédito do BNDES de R$ 15 bilhões.

    Para empresas exportadoras, serão liberados R$ 4 bilhões de crédito.

    Em encontro do Conselhão, Barbosa defende teto de gastos públicos

    Em encontro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o ministro Nelson Barbosa (Fazenda) defendeu a definição de um teto para gastos da União.

    Ele sugeriu ainda, segundo o Twitter oficial do grupo, “estabelecer margem fiscal legal para acomodar flutuações de receita”. Ou seja, definir uma banda fiscal para acomodar quedas da receita, permitindo que a meta de superavit possa ser reduzida até determinado piso em caso de frustração de arrecadação.

    Barbosa foi o segundo ministro a falar na reunião do chamado Conselhão, que acontece nesta quinta-feira (28) no Palácio do Planalto. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, reforçou por sua vez a capacidade da instituição em “assegurar estabilidade e bom funcionamento dos mercados”.

    A presidente Dilma Rousseff fará o encerramento do Conselhão, que reúne 92 personalidades do setor empresarial, sindical e da sociedade civil. O último encontro ocorreu em 2014, mas diante da crise política e econômica, a dinâmica foi retomada.

    Na tarde desta quinta-feira, já falaram empresários como Luiz Carlos Trabuco (Bradesco), Luiza Trajano (Magazine Luiza) e Luiz Moan (Anfavea). Em sua fala, Moan disse ser preciso “bom senso e despolitização dos temas” para avançar no debate.

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