Medidas são detalhadas pelo CMN

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O Conselho Monetário Nacio­­nal (CMN) aprovou ainda nessa semana, em reunião extraordinária, três resoluções que regulamentam medidas anunciadas no último dia 3 pelo governo, dentro do pacote industrial que marca uma nova fase do plano Brasil Maior. A primeira medida inclui setores e eleva o limite de desembolso no programa Revitaliza do Banco Nacional de Desen­­­volvimento Econômico e Social (BNDES).

O limite de desembolso por grupo econômico sobe de R$ 100 milhões para R$ 150 milhões. Os novos setores beneficiados são mais de dez, entre eles estão empresas de fabricação de calçados, de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de móveis.

Outra resolução estende o prazo de contratação e amplia os limites de subvenção econômica do Tesouro ao BNDES destinados à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica. O limi­­­te de financiamentos com sub­­­sídios sobe R$ 18 bilhões, totalizando R$ 227 bilhões, com prazo para contratação até 31 de dezembro de 2013. O CMN também regulamentou mudanças anunciadas no Programa de Financiamento às Exportações (Proex). Entre elas está o pagamento de equa­lização aos financiamentos na fase pré-embarque.