Meta fiscal zero para 2024 está mantida, diz relator do Orçamento

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O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), confirmou na manhã desta quinta (16) que a meta fiscal de zerar o rombo das contas públicas está mantida. A declaração foi dada logo após uma reunião que teve com a equipe econômica e o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso.

A reunião ocorreu em meio às discussões de se alterar a meta fiscal após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dizer que dificilmente o governo conseguiria zerar o déficit no ano que vem, o que levou o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, a atuar como bombeiro e dizer que não houve nenhum “descompromisso” com a promessa.

“[Está mantida] a meta fiscal zero, tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório, qualquer mensagem modificativa com relação ao que está sendo decidido, e a preservação do arcabouço fiscal”, disse Forte após a reunião.

O deputado disse que o trabalho agora será para concluir a votação do texto, que já teve o relatório preliminar aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na semana passada, o que “vai dar ao país um orçamento factível em 2024”.

Danilo Forte explicou que a possibilidade de revisão da meta fiscal pode ocorrer “no futuro”, mas que, “no presente, manteve a meta fiscal zero”. Isso abre a possibilidade que já era discutida nos bastidores, de que uma alteração pode ser feita em março de 2024, quando o governo fará a primeira avaliação bimestral das despesas do Orçamento.

Apesar de manter a meta fiscal zerada para o ano que vem, o deputado disse que alertou Haddad para despesas desnecessárias no Orçamento que podem levar a eventuais contingenciamentos de recursos. No entanto, ele não mencionou quais são estes gastos.

Eventuais emendas vão ao plenário

Danilo Forte explicou que eventuais emendas apresentadas ao projeto da LDO, como a do deputado federal Lindbergh Faria (PT-RJ) que prevê um déficit de até 1% do PIB, serão analisadas pela comissão e podem ser discutidas no plenário da Câmara. O prazo para apresentação termina nesta sexta (17).

“Tudo será debatido e discutido pela comissão e, no caso de a emenda não ser acolhida pelo relator, ela pode ser destacada na votação em plenário. E, no plenário, tem a maioria para decidir”, disse.

Ele afirmou, ainda, que o senador Randolfe Rodrigues deve apresentar mais emendas ao texto do orçamento, mas também sem mencionar do que se tratam. Com isso, o relator espera fechar o projeto até a próxima segunda (20), a noite, e apresentar na terça (21) o relatório final mantendo a meta fiscal zero para 2024.

Vitória de Haddad, mas com mais impostos

A manutenção da meta fiscal zero para o ano que vem é uma vitória de Haddad, que defende o equilíbrio das contas públicas desde o começo do no governo – e que provocou divergências com o PT. Forte afirmou que o ministro expressou preocupação em aprovar os projetos econômicos do governo que aumentam a arrecadação de impostos e dão sustentação à meta de zerar o rombo das contas públicas em 2024.

“Ele mesmo colocou a preocupação de possibilitar a conclusão da votação das matérias que estão tramitando, tanto a questão dos fundos exclusivos, das offshores, questões tramitando na Justiça... E, em cima disso, se concluiu que poderia se trabalhar com essa meta fiscal zero diante de toda essa equação apresentada pelo ministro”, continuou o deputado, ressaltando que espera que se consiga aprovar estas demandas.

A possibilidade de mudança da meta fiscal de zero para algo em torno de 0,75% a até 1% do PIB (Produto Interno Bruto) do país no ano que vem gerou reação tanto no mercado financeiro como na própria oposição ao governo Lula.

Apesar de já prever que pode ser difícil cumprir a meta de zerar o rombo das contas públicas no ano que vem, o governo trabalha com uma expectativa de 0,25% do PIB como previsto nas regras do novo arcabouço fiscal.