Cerca de 30 mil metalúrgicos de Curitiba e região metropolitana participarão hoje de protestos contra a emenda 3 incluída por parlamentares na lei que criou a Super Receita. Devem ocorrer três manifestações de cerca de uma hora ao longo do dia uma em cada turno envolvendo trabalhadores das principais empresas do setor instaladas na RMC. As manifestações devem parar as linhas de produção da Volkswagen, Renault, Volvo, Bosch e New Holland, entre outras empresas.
A emenda 3, de autoria do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), proíbe que auditores fiscais multem e tenham o poder para desfazer pessoas jurídicas quando entenderem que a relação de prestação de serviços com uma outra empresa é, na verdade, uma relação trabalhista. Pelo texto aprovado no Congresso Nacional e vetado pelo governo, apenas a Justiça do Trabalho teria esse poder.
Segundo o presidente da entidade, Sérgio Butka, o objetivo é mobilizar a classe sobre a importância de se manter o veto. Durante o protesto, o sindicato vai distribuir informativos nomeando os deputados paranaenses que votaram à favor e contra a emenda.
Protestos semelhantes devem acontecer em diversos estados. A Força Sindical está promovendo mobilizações entre químicos, metalúrgicos e trabalhadores da construção civil de várias cidades do estado de São Paulo. Também estão previstos protestos em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Sergipe, Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
O governo vetou a emenda, sob justificativa de que ela poderia ser contestada judicialmente. O veto presidencial, que ainda precisa ser apreciado no Congresso, recebeu o apoio de sindicalistas, que entendem que ela "tira direitos dos trabalhadores, precariza as relações de trabalho e prioriza a terceirização".
O Congresso Nacional deve apreciar a matéria na quarta-feira, em votação secreta, de acordo com o regimento da casa. Se os deputados federais derrubarem o veto, uma outra votação deverá ser realizada entre os senadores. Se o Senado mantiver a decisão da Câmara, a medida passa a valer assim que a lei da Super Receita entrar em vigor. Caso a Câmara mantenha o veto, a discussão da matéria será encerrada.
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