Contas públicas
Reajuste terá impacto de R$ 1,79 bilhão nos municípios
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), organização que se identifica como apartidária e sem fins lucrativos, apresenta um cálculo mostrando que o aumento do salário mínimo em 6,78% causará um impacto de R$ 1,79 bilhões nos caixas dos municípios neste ano. Isso porque boa parte da folha de pagamento do serviço público das cidades é baseada no piso federal.
De acordo com a CNM, desde 2003, a política de valorização do mínimo acumula impacto de R$ 18,8 bilhões aos cofres municipais. Em nota, a entidade reconhece que os reajustes anuais do mínimo "se mostrou bastante salutar à população e ao conjunto da economia", mas afirma que os caixas das prefeituras acabam sofrendo pressão. "Vale lembrar que o conjunto dos municípios é o maior empregador do Brasil, com mais de 2 milhões de funcionários com remuneração vinculada ao salário mínimo", descreve a CNM.
A Confederação explicou que no cálculo do impacto do reajuste do salário mínimo nas contas municipais foram considerados dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e da base de dados da RAIS do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a quantidade de funcionários públicos municipais que recebem até 1,5 salário mínimo.
O reajuste do salário mínimo para R$ 724, em vigor desde o dia 1.º de janeiro, teve nesta temporada o segundo menor ganho real dos últimos doze anos, segundo nota técnica divulgada ontem pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Desde a última quarta-feira o mínimo nacional passou de R$ 678 para R$ 724, uma alta de 6,78%.
INFOGRÁFICO: Veja o aumento do salário mínimo
O índice corresponde à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2012, de 1,03%, e à variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estimada em 5,54%. Descontada a inflação do período, o aumento real do salário mínimo em 2014 foi de 1,18%, maior apenas que em 2011, quando o ganho real foi de 0,37%, fruto de um reajuste de 6,86% e de uma inflação de 6,47%.
Desde 2007 há no país uma política de valorização do salário mínimo, válida até 2023. Pelo cálculo, soma-se a inflação do período entre as correções e o aumento real pela variação do PIB, além da antecipação da data-base de revisão.
O estudo do Dieese aponta ainda que, considerando a série histórica do salário mínimo e trazendo os valores médios anuais para reais de 1.º de janeiro de 2014, o valor de R$ 724 é o maior desde 1983, quando o mínimo era de R$ 723,77.
Cesta básica
A análise do Dieese realiza ainda uma comparação do mínimo com a cesta básica no país. Levando em consideração o valor mais alto da cesta em janeiro, estimada em R$ 325,26, o salário mínimo tem um poder de compra equivalente a 2,23 cestas básicas. A quantidade é a maior registrada nas médias anuais desde 1979.
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