Ministro do TCU vem checar o porto

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O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), é esperado hoje em Paranaguá para conhecer a estrutura do porto e conversar com empresários e entidades que vêm apresentando críticas à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) nos últimos quatro anos.

Nardes é um dos ministros que analisou relatórios produzidos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em que se pedia a intervenção federal na autarquia estadual.

O ministro, cuja chegada a Curitiba estava prevista para a noite de ontem, não quis detalhar com antecedência a programação a ser cumprida no litoral. Ele costuma fazer visitas in loco como forma de complementar seus relatórios. O TCU está analisando a situação do porto e pediu esclarecimentos ao Ministério dos Transportes sobre o pedido de intervenção feito pela Antaq.

Ontem, o Tribunal recebeu documento do ministério informando que "a intervenção federal está descartada no momento".

Segundo a assessoria de imprensa do ministério, foi aberto processo administrativo para a Appa se defender das acusações da Antaq. O ministério aceitou as explicações pela autarquia, mas informou que também fará visitas ao porto.

Entre as irregularidades apontadas pela Antaq na administração dos terminais portuários de Antonina e Paranaguá, estão a falta de serviços de batimetria e dragagem, reticências em cumprir a legislação federal, impedindo o embarque de soja transgênica, insuficiência de ações de preservação ambiental e falta de apoio ao Conselho de Autoridade Portuária (CAP), entre outras. O embarque de soja transgênica foi autorizado pelo porto em maio deste ano, em cumprimento a uma decisão judicial. Para a Appa e o Ministério dos Transportes, o assunto já está resolvido, mas empresas ligadas à exportação dizem que ainda há limitações.

"O que é inaceitável é a impunidade gozada pela administração do porto. Os problemas apontados vêm acontecendo há pelo menos três anos e até hoje não vimos nenhuma providência concreta, principalmente do Ministério dos Transportes, que é quem tem a competência legal de tomar as providências cabíveis", afirmou o economista Luiz Antônio Fayet, membro do CAP.

A dragagem é um dos assuntos mais polêmicos que envolvem o porto. O serviço foi interrompido no ano passado, quando o governo do estado quebrou o contrato vigente. Em fevereiro deste ano, a Appa abriu uma licitação, que foi cancelada. Em setembro, a Appa iniciou uma dragagem emergencial, que durou apenas 48 horas. A Capitania dos Portos do Paraná negou a licença de dragagem do canal alegando irregularidades. O procurador-geral do estado, Sérgio Botto de Lacerda, afirmou na semana passada que uma nova licitação será lançada em breve. De acordo com a Appa, os recursos para pagamento do serviço já estão garantidos.

Obras

Ontem o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), e o superintendente da Appa, Eduardo Requião, inauguraram o novo complexo administrativo e as obras de modernização do sistema de informática e na faixa portuária, que custaram cerca de R$ 17 milhões. Algumas empresas e entidades portuárias criticaram a decisão de investir em novos escritórios, enquanto situações emergenciais, como a dragagem e a segurança portuária, são negligenciadas. De acordo com informações da Appa, em quatro anos foram aplicados cerca de R$ 150 milhões em obras de infra-estrutura, como pavimentação de acessos. A Appa informou que os acessos marítimos e terrestres são prioridade e só estão pendentes, no caso da dragagem, em função da ação de terceiros.