Ministro do Turismo defende fim de visto para americanos

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O ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, enviou semana passada à Casa Civil um anteprojeto de lei que altera a chamada Lei de Reciprocidade sobre vistos para cidadãos estrangeiros. Mares Guia quer, com isso, acabar com a exigência de visto no Brasil para turistas americanos. Para o ministro, a Lei da Reciprocidade engessa o turismo no Brasil por não facilitar o ingresso de estrangeiros no país e é um obstáculo para o crescimento desse setor da economia. Hoje, como os EUA exigem visto dos cidadãos brasileiros, a lei obriga o Brasil a adotar a mesma medida com cidadãos americanos.

A proposta de Mares Guia enfrenta resistência no Ministério das Relações Exteriores, que defende a manutenção da atual lei. O projeto foi enviado à chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e será submetido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vai dar a palavra final sobre seu envio ou não ao Congresso Nacional.

- Essa lei é de 1980, do regime de exceção. Chama reciprocidade, mas o que prevalece é a política do olho por olho, dente por dente. Está superada. A exigência de visto para os americanos prejudica nosso turismo - disse Mares Guia.

Segundo o princípio da reciprocidade previsto na legislação, o Brasil exige de outras nações o mesmo que lhe é cobrado. O Brasil também passou a exigir recentemente visto de entrada no país para os cidadãos mexicanos, depois que o México, pressionado pelos Estados Unidos por causa da entrada ilegal de brasileiros nos EUA pela fronteira mexicana, adotou a exigência.

O ministro do Turismo afirma que a Lei de Reciprocidade não tem mais razão de existir porque os tempos são outros. Ele é contra também cobrar US$ 100 por cada visto concedido a um cidadão americano para entrar no Brasil - o mesmo preço cobrado pelos americanos para conceder visto aos brasileiros.

Os números mostram que o Brasil hoje é pouco visitado por americanos. Em 2004, cerca de 706 mil americanos estiveram no país. Esse número representa apenas 1,2% dos 61,5 milhões de americanos que viajaram naquele ano para fora do país. Segundo dados do governo dos EUA, em 2004, eles gastaram em viagens fora do país o equivalente a US$ 64,5 bilhões.

- O Brasil é visitado por 700 mil americanos há anos. É uma estatística estagnada. Se a lei mudar, o número de turistas americanos subirá para dois milhões - disse Mares Guia.

O Ministério das Relações Exteriores informou que o Itamaraty é a favor da manutenção da Lei de Reciprocidade, "que é o pilar da história da diplomacia brasileira". Se for para flexibilizar a lei, o Itamaraty quer dar a última palavra sobre a dispensa do visto, e não o Ministério do Turismo. O visto seria concedido de acordo com o interesse político e econômico, fatores que seriam levados em conta.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Telles Barreto, especialista da Lei de Estrangeiro e responsável pela elaboração de outro projeto a ser enviado ao Planalto sobre o assunto, diz que a tendência, no futuro, é flexibilizar a lei e o país ter direito de decidir, unilateralmente, para quais estrangeiros vai liberar a exigência do visto. Ele disse que, agora, a atual lei é importante para a condução da política externa do Itamaraty.

- A dispensa de visto será algo saudável, mas a flexibilização terá que levar em conta interesses do governo brasileiro - disse Luiz Paulo.