São Paulo - O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, reagiu ontem às críticas de estados, particularmente São Paulo e Minas Gerais, que reclamam da não previsão na proposta de Orçamento Geral da União para 2010 de verbas a título de compensação pela aplicação da Lei Kandir lei que isenta do tributo ICMS os produtos e serviços destinados à exportação.
Segundo Bernardo, está havendo uma tentativa de "sabotar" o orçamento. "A oposição, quando vai chegando perto da eleição, ela tem um comichão quase irresistível para impedir a votação do nosso orçamento", reclamou.
Bernardo disse que, na semana passada, foi procurado pelo governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), para discutir a questão dos recursos previstos na Lei Kandir. "Ele disse que estava mais ou menos investido na função de porta-voz dos estados", afirmou. Os dois devem se encontrar hoje. "Nós vamos dialogar, queremos conversar e, se chegarmos a um acordo, vamos colocar os recursos", prometeu. "Agora, temos que saber que não tem uma regra para determinar quanto é, não tem uma regra sequer que diga que sou obrigado a colocar. Nós colocamos isso claramente e o pessoal ainda vai lá sabotar o nosso orçamento", afirmou Bernardo.
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