MP que mexe na poupança já está pronta

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O governo já tem pronta uma minuta de medida provisória (MP) que muda a remuneração da caderneta de poupança, fazendo com que ela varie de acordo com a flutuação da taxa básica de juros da economia, a Selic. No entanto, o recente agravamento da crise na relação entre Congresso e Planalto fez a presidente Dilma Rousseff adiar temporariamente qualquer ação nesse sentido.

Segundo avaliação do governo, é possível esperar uma melhora no cenário político, uma vez que a Selic ainda não chegou ao patamar considerado crítico, de 8,5% ao ano – e, a julgar pela ata do Copom divulgada ontem, os juros não cairão abaixo de 9%, o que permite ao governo uma folga para debater o assunto com calma.

De acordo com a proposta, os poupadores não teriam mais assegurado o ganho atual, que é de Taxa Referencial (TR) mais 6% ao ano, o que dá cerca de 0,6% ao mês. A TR sairia de cena e o retorno de quem colocar seu dinheiro na poupança passaria a ser variável, com um teto de 0,6% ao mês. Essa seria a remuneração dada quando a Selic ficasse em 8,5% ou acima. No momento em que os juros caíssem abaixo desse porcentual, o ganho também recuaria gradativamente, chegando a um mínimo mensal de 0,23% (2,8% ao ano).

Ao todo, a proposta prevê nove faixas de remuneração. Caso a Selic fique entre 8,5% e 8% ao ano, por exemplo, a correção seria de 0,47% ao mês, o que corresponde a 5,8% ao ano. Para uma taxa entre 7,5% e 7%, o ganho baixaria para 0,41%. No intervalo entre 6% e 5%, os poupadores teriam um rendimento de 0,32%. Caso a taxa básica caia mais – na faixa entre 4,5% e 4% –, a correção da caderneta seria de 0,23%. Abaixo deste patamar de juros, caberia ao Conselho Monetário Nacional (CMN) definir a remuneração. As mudanças valem apenas para os novos depósitos. Segundo interlocutores, essa seria a forma mais simples de mexer na poupança, minimizando a polêmica em torno do assunto.

Sempre que a autoridade monetária começa a reduzir os juros, a necessidade de mexer na poupança surge. Quando baixa a Selic, o BC acaba afetando a remuneração dos fundos de investimentos, cujo retorno varia de acordo com os juros. Já a poupança continua dando um retorno garantido a seus aplicadores e ainda não sofre incidência de Imposto de Renda (IR).

O problema é que, caso ocorra uma migração em massa para a caderneta, os bancos passariam a ter problemas. Um deles seria a dificuldade para cumprir a exigência de aplicar 65% dos depósitos em habitação. Além disso, a saída dos fundos poderia afetar a administração da dívida pública, pois essas aplicações são compostas, em boa parte, por títulos do governo.

Fundos

Uma saída alternativa para não ter de mexer na poupança seria mexer na tributação dos fundos de investimento, que têm incidência de IR. Ao reduzir a alíquota, o governo tornaria esse tipo de aplicação mais vantajoso e reduziria a vantagem competitiva da poupança. No entanto, a possibilidade foi descartada por técnicos do governo, uma vez que essa não seria uma solução definitiva para o problema da caderneta e ainda traria perda de receitas para a União. "O governo precisa resolver a questão da poupança e não ficar contornando a situação", disse um técnico.

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