O Ministério Público Federal (MPF) no Pará foi veemente nas críticas à decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de derrubar a liminar que impedia o início da construção dos canteiros de obra da hidrelétrica de Belo Monte (PA). Em nota, o órgão afirmou que a liberação das obras sem o cumprimento de ações de prevenção e redução dos impactos socioambientais do projeto é uma "carta branca para o caos na região".
A decisão do presidente do TRF1, desembargador Olindo Menezes, foi comunicada nesta quinta-feira (3) e cassa a liminar expedida no último dia 25 pelo juiz Ronaldo Destêrro, da 9ª Vara da Justiça Federal de Belém.
"Atitudes como essa só comprovam que hoje o Ibama é o maior responsável pelo desmatamento na Amazônia", criticou o procurador da República Felício Pontes Jr., em nota. "Em todas as etapas do licenciamento o governo federal vem desrespeitando a Constituição e as leis ambientais, com o auxílio do Ibama, que deixou de ser um órgão técnico e agora cede a pressões políticas".
O MPF alega que a licença que permite a instalação do canteiro de Belo Monte é "totalmente ilegal porque nem sequer está prevista no ordenamento jurídico brasileiro". Além disso, o órgão destaca que um levantamento interno aponta que 29 das 66 condicionantes estabelecidas pelo Ibama em 2010 não foram cumpridas. "Outras quatro foram realizadas parcialmente e sobre as demais 33 não há qualquer informação", destacou o MPF, para quem os impactos socioambientais da hidrelétrica podem causar "prejuízos irreparáveis".
Entre as preocupações estariam a possibilidade de um "colapso da infraestrutura urbana na região e danos irreversíveis ao meio ambiente e à população do Xingu". O MPF alega que estimativas extraoficiais, às quais procuradores da República tiveram acesso apontaram a chegada de 8 mil pessoas em busca de emprego no município de Altamira (PA).
-
Esquerda usa falácia sobre facções para criticar PEC das Drogas
-
Em revanche, PT irá ao STF pela inelegibilidade do prefeito de São Paulo
-
Prefeitos do RS indignados com governo Lula na tragédia; acompanhe o Sem Rodeios
-
Estratégia pró-judicialização de Lula pode reduzir sua influência na disputa da presidência da Câmara
Aposentados de 65 anos ou mais têm isenção extra de IR, mas há “pegadinha” em 2024
Esquerda não gostou de “solução” para o rombo compartilhada por Haddad; o que diz o texto
A “polarização” no Copom e a decisão sobre a taxa de juros
Bolsonaro 5 x 4 Lula: BC se divide sobre juros e indica rumo após saída de Campos Neto
Deixe sua opinião