"Ele não teme nada"
A defesa de Eike é categórica em afirmar que ele "não teme absolutamente nada". "A situação fiscal de Eike Batista e de suas empresas é completamente regular", afirmou o advogado Sérgio Bermudes. A Comissão de Valores Mobiliários já abriu 11 processos administrativos sancionadores relacionados a Eike. Em maio eram nove. A CVM não se pronuncia a respeito das investigações em curso. Se irregularidades forem comprovadas, as penalidades previstas em lei vão de advertência à cassação de autorização ou registro para atuar no mercado de capitais, passando por multas.
O empresário Eike Batista e mais sete executivos ligados à OGPar (ex-OGX) foram denunciados à Justiça Federal em São Paulo por supostos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e indução de investidores a erro, relacionados à divulgação de informações consideradas otimistas sobre o potencial das reservas de petróleo da empresa que, depois, revelaram-se infundadas. Foi a terceira acusação formal feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Eike nos últimos 13 dias.
A denúncia foi apresentada na terça-feira pela procuradora federal Karen Kahn, do MPF em São Paulo. A procuradora considerou, em sua acusação, o fato de Eike e seus funcionários terem divulgados informações entre 2009 e 2013 que levaram o mercado a concluir pela existência de reservas com elevado volume de petróleo e a acreditar na promessa de forte produção de petróleo.
Ainda de acordo com a investigação, a divulgação ao mercado declarando a viabilidade comercial de três reservas Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia em março de 2013 se deu mesmo com os executivos já sabendo que extrair petróleo delas não era lucrativo.
Para Kahn, houve crimes contra o sistema financeiro. A perda estimada para o mercado é de R$ 14,4 bilhões. As penas podem ir até 14 anos de prisão, no caso de Eike, e 22 anos, nos casos dos executivos, porque eles também foram denunciados por manipulação de mercado.
Sigilo fiscal
No Rio, a Justiça Federal vai determinar a quebra de sigilo fiscal de Eike Batista, afirmou o juiz Flávio Roberto de Souza, titular da 3.ª Vara Criminal. A decisão atende à solicitação do MPF do Rio e da Polícia Federal (PF). O pedido está ligado a um inquérito aberto no mês passado pela PF, que investiga o empresário pelo crime de lavagem de dinheiro.
Segundo o magistrado, o pedido pretende apurar o destino do lucro de R$ 122 milhões que Eike teria obtido em duas vendas de ações realizadas em 2013. As operações são alvo de investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
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