MPF pede paralisação das obras do Catuai Shopping Cascavel

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O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a paralisação imediata da construção do Catuai Shopping Cascavel, no Oeste, nesta segunda-feira (17). O órgão alega que foram cometidas irregularidades na emissão de licenças para a execução da obra e que decisões da Justiça sobre o caso foram descumpridas.

São citados na ação que relata ter havido irregularidades nas autorizações, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o município de Cascavel e a BR Malls – empresa responsável pelo empreendimento. O processo se desenrola desde julho, quando o MPF entrou com ação civil pública contra os órgãos ambientais, o município e a empresa.

Em setembro, a Justiça Federal havia exigido, em liminar, que a BR Malls publicasse nota em jornais locais, durante uma semana, com informações para a população sobre a existência da ação que questiona a construção do shopping.

Nessa mesma decisão, havia ainda a determinação para que o Ibama realizasse uma análise do local. Um laudo deveria acrescentar pontos de avaliação do terreno de maneira detalhada sob o ponto de vista ambiental. Os elementos que surgissem dessa vistoria serviriam para incrementar a decisão judicial, segundo o MPF.

O pedido de paralisação da obra, emitido nesta segunda-feira (17), alega que nem a BR Malls nem o Ibama cumpriram a liminar da Justiça, três meses depois da emissão da liminar da justiça Federal. Os pedidos de adequação são direcionados ao Ibama e à BR Malls, sob pena de multa no caso de descumprimento.

Ao Ibama, o pedido é para que haja o estabelecimento de uma data de realização da perícia e que esta seja entregue em até 30 dias. Já à BR Malls, a determinação é de que sejam fornecidas provas da publicação da nota até nesta quarta-feira (19), sob a pena de multa diária de R$ 20 mil no caso de não haver a entrega do material.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da BR Malls e com o Ibama, mas ninguém atendeu às ligações. Na assessoria da prefeitura de Cascavel, a resposta foi de que não havia ninguém da redação para passar um posicionamento.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o IAP afirma que a ação é uma continuidade de uma petição feita pela Justiça Federal em setembro deste ano. O Instituto garante que cumpriu as exigências estabelecidas anteriormente. "Ao que cabia ao IAP na decisão liminar proferida pela Justiça Federal já foi realizado integralmente pelo órgão", consta do texto.

O IAP afirma ainda que o processo de licenciamento ambiental do empreendimento está à disposição da imprensa, mediante solicitação formal.

Argumentos do MPF na ação

Segundo o MPF, o Catuai Shopping Cascavel está sendo construído em área de fundo vale e sobre várias nascentes do Rio Cascavel. O órgão federal alega que não foi avisado da audiência pública sobre a obra e que laudos técnicos apontam irregularidades na construção. O documento do MPF aponta ainda danos ao zoológico da cidade e impactos como aumento do tráfego de veículos no local que, segundo o órgão, teriam sido ignorados no estudo de viabilidade do projeto.