MPF pede ressarcimento de passagens à empresa 123 Milhas

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O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício à agência de turismo 123 Milhas pedindo esclarecimentos sobre o cancelamento de pacotes já comprados. No documento, o órgão questiona sobre a possibilidade de a companhia realizar o ressarcimento dos valores aos clientes.

Segundo o MPF, o ofício foi enviado nesta terça-feira (22/8) ao presidente da 123 Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira. Por meio da Câmara do Consumidor e Ordem Econômica (3ª CCR), o órgão requisitou que a empresa se “manifeste sobre a possibilidade de ressarcir em dinheiro os consumidores” cujos embarques foram suspensos.

No ofício, o MPF destaca que a opção de reembolso, por meio de voucher, não pode ser impositiva e nem exclusiva, e questiona a viabilidade de correção, em tempo hábil, do comunicado emitido pela empresa para a inclusão da possibilidade do ressarcimento em dinheiro. Em caso de impossibilidade, a empresa deverá justificar o motivo para a negativa. A 123 Milhas também deverá se manifestar se haverá a opção de disponibilizar aos usuários a emissão de voucher no valor total da compra originária, bem como a adequação do sistema para cadastramento simultâneo de mais de um voucher por ocasião da remarcação/aquisição de novo produto.

O órgão ministerial também quer saber o quantitativo de pessoas atingidas pela suspensão das passagens promocionais que deveriam ser utilizadas este ano e a data mais distante de embarque dos pacotes da "linha Promo" já vendidos pela empresa. Segundo o MPF, o objetivo é avaliar a margem de risco entre as datas de negociação dos pacotes e do efetivo embarque.

O anúncio da suspensão das passagens foi feito pela empresa na última sexta-feira (18). Ela argumenta que devido a condições de mercado adversas foi obrigada a interromper a linha promocional durante o restante do ano. Uma das hipóteses para o problema, segundo “O Globo”, é que teria ocorrido um descasamento financeiro.