MPs entram com ação conjunta contra Subsea 7, IAP e Pontal

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O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Paraná entraram ontem, na Justiça Federal de Paranaguá, com uma ação civil pública conjunta, pedindo liminar de abstenção de qualquer obra ou atividade na área de 2,6 mil metros quadrados que a empresa de exploração marítima norueguesa Subsea 7 adquiriu em 2007, em frente à Ilha da Cotinga, para construir uma unidade de soldagem e revestimento de dutos de exploração marítima.

A ação pede também a anulação da licença prévia do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e dos alvarás dados pelo município de Pontal do Paraná, além da recuperação de qualquer dano que a empresa, com responsabilidade solidária do IAP e do município, já tenha causado à área. Na quinta-feira, a Gazeta do Povo informou que a Subsea 7 ameaçava desistir de um investimento de R$ 100 milhões em Pontal por causa da demora na concessão da licença de instalação da unidade.

A ação, à qual a Gazeta do Povo teve acesso com exclusividade, enumera uma série de justificativas para a solicitação, principalmente o fato de o próprio Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da Subsea 7, conforme parecer jurídico do IAP de julho de 2010, prever a supressão de 45,17 hectares de Mata Atlântica, intervenções em áreas de mangue e de preservação permanente, o que seria vedado não só pela Lei da Mata Atlântica, mas também pelo Código Florestal.

Assinada pelos promotores estaduais Alexandre Gaio e Sérgio Luiz Cordoni e pelo procurador da República Alessandro José Fernandes, a ação vem depois de outra movida também pelo MPF e em trâmite final na mesma Vara Federal de Paranaguá, que solicita que o licenciamento da Subsea 7 seja conduzido exclusivamente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e não pelo IAP.

A ação considera o comportamento do IAP e do município Pontal do Paraná "vicioso" ao permitir a intervenção em uma área com vegetação nativa primária (Floresta de Alta Restinga) em estágio médio ou avançado de regeneração – e não em estágio inicial, como alega o EIA-Rima da empresa – e lista uma série de pareceres técnicos emitidos pelo próprio IAP em julho, maio e agosto do ano passado contrários à instalação da empresa, criticando a atitude do então diretor-presidente do órgão, José Volnei Bisognin, em ignorar esses pareceres e conceder a licença prévia à Subsea 7.

Ainda em setembro de 2009, o MP-PR enviou parecer ao IAP recomendando que o órgão negasse licença prévia à Subsea 7. O presidente do órgão na época e um dos fundadores do SOS Mata Atlântica, José Álvaro Carneiro, confirma que a empresa sabia da impossibilidade de se usar a área. "Eles foram informados de que toda aquela área era uma das únicas no país com floresta primária de alta restinga ainda preservada e intocada desde a década de 1950, mas insistiram", conta.

Para Carneiro, a insistência do MPF para que a instalação da empresa seja conduzida pelo Ibama, e não pelo IAP, se justifica pela maior "blindagem" do órgão federal diante de interesses econômicos. Ele acredita que a decisão Justiça Federal, que deve ocorrer em dois meses, leve o caso ao Ibama. "Nesse caso, o empreendimento da Subsea 7 terá menor importância diante de outros empreendimentos nacionais maiores e entrará em uma fila que vai durar, no mínimo, um ano e meio", acredita.