Mudanças no Imposto de Renda, seguro-emprego e mais: as novas e velhas ideias de Guedes

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Depois de um período de silêncio após a interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Petrobras, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a participar de audiências públicas e dar entrevistas para a imprensa. Nelas, relevou quais são suas novas ideias para a economia e voltou a falar em outras, não tão novas assim. Algumas estão em fase avançada de implementação, outras ainda estão apenas em estudo.

Entre as medidas citadas pelo ministro estão mudanças no Imposto de Renda sobre imóveis, a taxação de dividendos e uma redução no tributo cobrado das empresas. Ele também falou em um "imposto digital" para taxar empresas da "nova economia", que serviria para compensar a desoneração de parte da folha de pagamento.

As propostas mais avançadas são para ajudar pessoas e empresas durante este período de recrudescimento da pandemia de Covid-19 e de medidas de restrição da atividade. A equipe econômica vem defendendo a aceleração da vacinação em massa para permitir o retorno seguro ao trabalho, mas, enquanto isso não acontece, concordou em retomar uma série de ações executadas no ano passado.

Além do retorno do auxílio emergencial em abril, já anunciado pelo governo, a equipe econômica vai retomar o Programa de Manutenção do Emprego (BEm), que permite a suspensão dos contratos de trabalho e redução de jornada e salário dos trabalhadores da iniciativa privada, e o Pronampe, linha de crédito destinada a micro e pequenas empresas.

Também devem ser anunciadas em breve a antecipação do 13.º salário de aposentados e pensionistas do INSS e postergação do recolhimento de impostos por parte das empresas. Uma nova rodada de saques do FGTS segue em análise, mais ainda sem data para acontecer.

Para o período pós-Covid, Guedes segue prometendo uma reforma tributária em fases e um amplo programa social desenhando a partir da junção das políticas existentes. Dividendos de estatais e desestatizações podem ajudar a bancar esse programa, que o ministro continua chamando de Renda Brasil.

Ele também defende a aprovação neste ano da reforma administrativa e das privatizações dos Correios e da Eletrobras. O calendário das reformas, porém, pode sofrer atrasos, em virtude do recrudescimento da pandemia. O acordo no Congresso é dar prioridade a pautas relacionadas à Covid-19.

Confira a seguir as velhas e novas ideias do ministro para a economia:

Programa de Manutenção do Emprego (BEm)

O Programa de Manutenção do Emprego (BEm), que permite a suspensão dos contratos de trabalho e redução de jornada e salário dos trabalhadores da iniciativa privada, está pronto e será relançado em breve via medida provisória, garantiu Guedes em entrevista coletiva sobre o Caged (dados do mercado formal de trabalho).

O ministro tem chamado o programa de “seguro-emprego”, já que o governo vai exigir das empresas um período extenso de estabilidade ao trabalhador que tiver seu salário suspenso ou reduzido. É uma forma de o governo evitar demissões em um período crítico da economia. Os trabalhadores atingidos pelo BEm também vão receber uma ajuda do governo para atenuar a perda de renda, assim como foi no ano passado.

Pronampe

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), uma linha de crédito destinada a empresas de pequeno porte, também está pronto para relançado em 2021. Nesse programa, os bancos podem emprestar dinheiro aos empresários tendo como garantia recursos de um fundo público. O governo trabalha com a possibilidade de usar recursos que sobraram no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) para que haja a liberação do crédito.

Além do retorno do Pronampe, o governo já anunciou aumento do prazo de carência para as empresas que participaram do programa no ano passado. Inicialmente, o prazo de carência concedido foi de oito meses. Agora serão mais três, totalizando 12 meses. Em 2020, durante as três fases do programa, foram disponibilizados R$ 37,5 bilhões em empréstimos a 517 mil empresários.

Antecipação do 13.º de aposentados e pensionistas

O governo espera o Congresso aprovar o Orçamento de 2021 para antecipar o 13.º salário de aposentados e pensionistas do INSS. É uma forma de injetar dinheiro na economia num momento de crise.

Segundo Guedes, a injeção será de R$ 50 bilhões. A antecipação não tem impacto fiscal, já que os pagamentos estão previstos no Orçamento. A mesma medida já foi adotada no ano passado.

Postergação de impostos de empresas

Outra medida que pode ser adotada pelo governo em 2021 é o diferimento (postergação) de tributos. O objetivo é dar um fôlego ao caixa das empresas, num momento que muitas estão com as atividades paralisadas ou com a arrecadação prejudicada.

Até o momento, o governo já anunciou o adiamento por três meses do pagamento de impostos das empresas optantes pelo Simples Nacional. As parcelas de abril, maio e junho serão quitadas somente no segundo semestre do ano. Com isso, as empresas terão um alívio de caixa momentâneo de R$ 27,8 bilhões. O governo calcula que 17 milhões de empresas, incluindo os MEIs, serão beneficiadas.

No ano passado, além da postergação do Simples, o governo permitiu que as empresas postergassem o recolhimento FGTS, do PIS/Cofins e da contribuição previdenciária patronal. A possibilidade de adiamento desses impostos neste ano está sendo estudada.

Alterações no seguro-desemprego

O Ministério da Economia estudava reduzir o valor das parcelas do seguro-desemprego e endurecer as regras de acesso para a maior parte dos trabalhadores formais. Em troca, deveria assegurar aos empregados domésticos regras iguais às dos demais trabalhadores, e permitir o pagamento do benefício a profissionais demitidos em comum acordo com o empregador e também àqueles que conseguirem retornar rapidamente ao mercado de trabalho.

A ideia, porém, foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, que temeu uma repercussão política negativa. O objetivo da equipe econômica ao propor a reestruturação era financiar a reedição do Programa de Manutenção do Emprego (BEm), além de tornar o benefício mais equitativo e reduzir o que o governo classifica como incentivos à informalidade e fraudes. Agora, o BEm será financiado com recursos do abono salarial, que será pago em 2022.

Nova rodada de saque do FGTS

O ano de 2021 pode ser o terceiro em que o governo Bolsonaro libera uma rodada de saque do dinheiro parado no FGTS, que pertence aos trabalhadores com carteira assinada.

A equipe econômica estuda como viabilizar os saques neste ano, para aquecer a economia sem prejudicar o saldo do fundo, que serve para custear políticas públicas, entre outras coisas. Até fevereiro, o governo cogitava liberar saques de R$ 500 por CPF.

Reforma tributária em fases

O ministro Paulo Guedes defende que a reforma tributária saia neste ano, mas quer que ela seja feita em fases, para não virar uma "caixa-preta", com aumento de impostos. Primeiro, ele quer que o Congresso aprove a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um imposto do tipo valor agregado, resultado da unificação do PIS e da Cofins. O projeto já está nas mãos do Legislativo.

Depois, o ministro quer implementar mudanças no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que seria uma segunda fase da reforma. A terceira engloba mudanças no Imposto de Renda e a quarta seria a desoneração da folha de pagamentos, em troca da criação de um imposto digital. Guedes diz ser contra medidas que aumentem a carga tributária.

Mudanças no IR de imóveis, imposto sobre dividendos e tributo menor para empresas

Dentro do que considera a terceira etapa de uma reforma tributária do governo, Guedes quer reduzir a cobrança do Imposto de Renda (IR) de pessoas jurídicas, em troca da taxação dos dividendos (parcela do lucro destinada aos acionistas), que hoje são isentos. O ministro não tem falado sobre a redução do IR para pessoas físicas, uma promessa de Bolsonaro.

Ainda em relação ao IR, Guedes disse recentemente que o governo vai permitir cobrar o imposto sobre a valorização dos imóveis. Em live realizada pelo site jurídico Jota, ele explicou que é melhor atualizar o valor dos imóveis regularmente e pagar cerca de 3% a 4% referente à valorização do imóvel naquele ano do que pagar entre 15% e 22,5% de IR sobre o chamado lucro imobiliário – a diferença entre o preço de compra do imóvel e o valor pelo qual ele foi vendido mais adiante.

Desoneração e imposto digital

A ideia da desoneração da folha continua viva para o ministro Paulo Guedes. Ele quer zerar os impostos que incidem sobre a folha para quem ganha um salário mínimo e reduzir a tributação de holerites acima do piso. Para compensar a perda de arrecadação para a Previdência, criaria o que chamou de "imposto digital".

Em entrevista ao portal jurídico Jota, Guedes afirmou que esse imposto não se assemelha à antiga CPMF. Disse que se trata de um imposto para taxar as empresas da chamada “nova economia”, uma discussão presente em vários países.

Renda Brasil

Também em entrevista ao Jota, Guedes afirmou duas vezes que “vem aí” o Renda Brasil, programa social que substituiria as atuais políticas de distribuição de renda. O programa estava sendo desenhado pela equipe econômica no ano passado, mas foi interrompido a mando do presidente Jair Bolsonaro, que ficou insatisfeito com o desenho. O ministro não deu detalhes sobre quando o programa será lançado e nem sobre sua formatação.

Fundo Brasil

Em audiência no Senado, Guedes deu mais detalhes sobre como financiar o novo programa social. Ele defendeu a criação do Fundo Brasil, formado a partir de recursos de desestatizações e dividendos de estatais. O objetivo seria usar o dinheiro do fundo para abater a dívida pública e ajudar os mais pobres, turbinando um programa de transferência de renda.

Reforma administrativa

O ministro Paulo Guedes defende uma aprovação rápida da reforma administrativa encaminhada pelo governo ao Congresso no ano passado. Em declaração à CNN, ele disse que o texto está pronto para ser aprovado, pois é “leve e suave”, já que traz mudanças somente para os futuros servidores públicos. Ainda segundo o ministro, a reforma permitirá uma economia de R$ 300 bilhões à União. Ele não disse em qual prazo.

Privatizações

Guedes segue defendendo a privatização das estatais para reduzir a dívida pública e diminuir a presença do Estado na economia. O governo quer aprovar até junho a medida provisória que autoriza a venda da Eletrobras e até agosto o projeto de lei sobre os Correios.