A Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente em Curitiba pediu à Justiça, em ação civil pública, que determine à operadora de telefonia móvel Nextel a interrupção de uma obra para instalação de uma antena no topo de um condomínio no bairro Alto da XV, em Curitiba. O equipamento seria colocado sobre uma estrutura colocada no prédio, que fica na Rua Sete de Abril.
O argumento do MP, para entrar com a ação, é de que a empresa não tem autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) para instalar a antena no local. A ação foi apresentada no final de setembro e teve origem na reclamação de um morador que procurou o Procon para denunciar o caso.
A ação, assinada pelo promotor Sérgio Luiz Cordoni, solicita o cancelamento da colocação de um aparelho chamado estação rádio-base (ERB). A retirada da estrutura também está no pedido feito por Cordoni, conforme a íntegra do documento do MP-PR na internet.
A Nextel, por meio da assessoria de imprensa, informou que checa o posicionamento da empresa com o departamento jurídico e que vai se posicionar sobre o caso ainda nesta terça-feira (16).
Fiscalização
A fiscalização é feita pela Secretaria de Urbanismo e ocorre por meio de denúncias feitas por moradores. De acordo com informações do órgão, muitas antenas foram instaladas antes da atual legislação, que entrou em vigor em 2005 e ampliou os critérios necessários para a instalação dos equipamentos. Essas antenas não precisam se adequar a atual legislação.
Além disso, conforme a secretaria, houve um período de dois anos de 2007 a 2009 em que as operadoras conseguiram uma liminar que impedia o município de fiscalizar e notificar casos de antenas irregulares.
Embora as operadoras reclamem das restrições da legislação e da demora no processo para obter a autorização, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente informa que, na maioria dos casos, a demora ocorre por falta de documentação das próprias empresas.
