No Brasil, CDC vê progresso

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Em um balanço sobre sua atua­ção em 2009, a Comissão de De­­fesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados avalia que o ano teve importantes avan­­­­ços em defesa dos consumidores brasileiros. Durante o pe­­río­do, o colegiado apreciou 130 projetos de lei, aprovou 72 re­­querimentos e realizou 14 audiências públicas, em que foram discutidos temas como cartões de crédito, serviços de telefonia, planos econômicos e tarifas públicas.

A presidente da CDC, deputada Ana Arraes (PSB-PE), cita co­­mo destaques a atuação da co­­missão em busca do ressarcimento do valor indevido pago pelos consumidores nas contas de energia e a atuação do grupo de trabalho destinado a acompanhar a evolução das tarifas bancárias.

Energia

Em relação à correção dos valores nas faturas de luz elétrica, a presidente considerou positivo o reconhecimento, por parte da Agência Nacional de Ener­­­gia Elé­­trica (Aneel), da necessidade de mudanças no cálculo dos reajustes e da existência de valores co­­brados em desfavor do consumidor. Se­­gundo ela, o colegiado já assumiu para 2010 o compromisso de lutar pela devolução do montante pago indevidamente pelo consumidores – valores que podem chegar a R$ 7 bi­­lhões.

Bancos

Já as tarifas bancárias foram alvo de constante acompanhamento dos membros da comissão, que compareceram a di­­versas reuniões com autoridades do Banco Central e do Mi­­nistério da Fa­­zenda. O grupo teve papel na de­­cisão do BC, que em setembro decretou a proibição da cobrança de taxa de renovação de cadastro por parte das instituições financeiras.

Para este ano, a luta da co­missão deve ser para aumentar o prazo autorizado de reajuste das tarifas. Atualmente, os bancos corrigem os valores de suas cestas de serviços a cada 180 dias. Na avaliação da presidente da Comissão, não existe justificativa para que esse prazo seja inferior a um ano, a exemplo da sistemática de reajuste adotada pelas prestadoras de outros serviços, co­­mo concessionárias de água e luz.