Além de vetar a compra da Estácio pela Kroton, Cade já barrou outras sete aquisições 

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Desde a entrada em vigor da lei que deu maior autonomia ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a instituição reprovou oito casos de fusão e aquisição. O órgão antitruste julgou entre 2012 e o segundo semestre deste ano, 1672 atos de concentração e, em 95% dos casos, aprovou as operações sem nenhuma restrição. Os únicos processos negados foram aqueles em que os conselheiros entenderam que, mesmo aplicando medidas mitigatórias, as fusões ou aquisições gerariam concentração de mercado com prejuízos aos consumidores. 

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O mais recente caso de reprovação foi a compra da Estácio pela Kroton, pelo valor de R$ 5,5 bilhões. Na semana passada, por cinco votos a um, os conselheiros do Tribunal do Cade vetaram a aquisição que formaria o maior grupo privado de ensino superior do país. Eles entenderam que a união das instituições geraria problemas concorrenciais principalmente na modalidade presencial de ensino superior. 

O órgão destacou que em oito municípios (Macapá, Campo Grande, Niterói, São José, Santo André, São Luís, Belo Horizonte e Brasília) não haveria empresas rivais com capacidade para competir com o grupo educacional. Já na modalidade de ensino à distância (EAD), a Kroton passaria a ter 46% do mercado, o que poderia resultar em prejuízos ao consumidor. 

Os conselheiros entenderam que nem as medidas mitigatórias propostas pela relatora do processo, a conselheira Cristiane Alkmin J. Schmidt, evitariam os casos de concentração, com possibilidades de monopólio. A relatora propôs, entre outras soluções, a proibição de a Kroton realizar aquisições pelo período de cinco anos e a obrigação de ela vender as marcas Anhanguera e Uniderp. 

O caso da Kroton e da Estácio, contudo, não foi o único vetado pelo Cade. A instituição rejeitou outros sete pedidos de aquisição e fusão desde quando a lei número 12.529, de 2011, entrou em vigor. Com a nova legislação, o órgão antitruste passou a ser comunicado previamente sobre os processos de aquisição e fusão, o que lhe deu mais autonomia para os julgamentos. Antes, o Cade era informado após o negócio já ter sido fechado. 

Relembre os outros sete processos de aquisição e fusão que foram reprovados pelo Cade, assim como aconteceu na compra da Estácio pela Kroton:

Tigre e Condor Pinceis

Em setembro de 2015, o Cade negou a compra da Condor Pinceis pela Tigre. Segundo o órgão antitruste, com a operação a Tigre passaria a deter mais de 70% do mercado de pincéis. O anúncio da aquisição tinha sido feito pelas empresas em 2014 e a Tigre iria desembolsar R$ 42 milhões pela divisão de pinceis da Condor.

Braskem e Solvay

No ano de 2014, foi a vez do Cade reprovar a aquisição da Solvay pela Braskem. A instituição entendeu que as duas empresas eram as únicas produtoras no mercado brasileiro de PVC-S e PVC-E, produtos utilizados principalmente no setor de construção civil, e que a operação geraria monopólio por parte da Braskem. 

BRF e Doux Frangosul

As indústrias alimentícias Brasil Foods (BRF) e Doux Frangosul tiveram seus processo de incorporação negado pelo Cade em 2013. A Doux Frangosul não pagou uma dívida com a Brasil Foods e, pelo termos do acordo entre as duas companhia, os ativos da Doux deveriam ser cedidos à Brasil Foods para pagar a dívida.

O Cade entendeu que a BRF, ao incorporar a Doux, teria uma concentração de mercado que poderia ser irreversível e cancelou a operação. 

Unimed Franca e Hospital Regional de Franca

Ainda no ano de 2013, o Cade vetou outra operação. A instituição reprovou a compra do Hospital Regional de Franca pela Unimed Franca, ambos de São Paulo. Segundo os conselheiros da instituição, a operação geraria uma concentração que ultrapassaria 80% do mercado de serviços médico-hospitalares e de planos de saúde em Franca e região.

Armco e Mangels

A primeira negociação negada pelo Cade em 2013 foi a aquisição da unidade de defensas metálicas da Mangels pela Armco. A concentração de mercado com a operação chegaria a 70%, segundo o Cade. Como o material é utilizado como barreira de contenção e proteção de motoristas em rodovias, o órgão antitruste destacou, ainda, que a concentração de mercado levaria a uma elevação de preços nas licitações para compra do material pelo governo, o que resultaria em prejuízos aos contribuintes. 

Votorantim e Cimpor

No ano de 2012, o Cade barrou duas aquisições na indústria do cimento, em um processo que mais tarde ficou conhecido como “cartel do cimento”. O primeiro envolveu a Cimpor e a Votorantim. O Cade negou a aquisição de ações minoritárias da portuguesa Cimpor por parte da Votorantim. A empresa brasileira iria adquiri 17,28% das ações da Cimpor, que pertenciam à francesa Lafarge.

Votorantim e Lafarge

Ao fechar um acordo para adquirir 17,28% das ações da Cimpor, a Votorantim se comprometeu com a Lafarge a transferir parte de seus ativos para a francesa. A brasileira iria vender algumas de suas fábricas de cimento à companhia francesa, mas o negócio foi barrado pelo Cade em 2012 por ser enquadrado como um esquema de quartel das companhias.