Por que seus apps estão pedindo para você revisar a política de privacidade

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Usuários do Facebook, do Google e de outras plataformas digitais populares provavelmente se beneficiarão de uma regulação mais rígida que, a partir de maio, exigirá novas práticas de divulgação, novas formas de consentimento e novos poderes para limitar a forma como dados pessoais são armazenados e utilizados.

As mudanças estão sendo anunciadas em e-mails, postagens em blogs e popups em apps que muitos consumidores já estão começando a ver, de empresas como Apple, Twitter, Airbnb, GoDaddy e outros. Os usuários do Facebook receberão novos alertas de privacidade nas próximas semanas.

Não agradeça a Washington ou Brasília, que continuam patinando sobre o impasse dos dados pessoais — apesar da crescente preocupações das pessoas em relação à privacidade. As mudanças emanam da União Europeia, que, com uma série de novas regras, está forçando mudanças globais, inclusive para centenas de milhões de consumidores de tecnologia em países fora do bloco.

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Os defensores da privacidade advertem que essas mudanças não mudarão fundamentalmente o relacionamento entre consumidores e empresas de tecnologia, muitas das quais obtêm lucro através da coleta de dados dos usuários, criando perfis individuais e vendendo publicidade com base nos dados resultantes.

“Eu não sei se essas empresas estão trabalhando em alterações radicais no que fazem”, disse Justin Brookman, diretor de políticas de privacidade e tecnologia do consumidor da Consumers Union.

Mas a nova legislação europeia marca uma mudança rara em direção a um maior controle e transparência ao usuário, na medida em que as empresas se esforçam para se adequar a ela. Aquelas que não o fizerem poderão ser multadas em até 4% do lucro global.

A nova legislação, conhecida como GDPR (abreviação de Regulamento Geral de Proteção de Dados, em tradução livre), entra em vigor em 25 de maio na União Europeia. Eles exigem que as empresas de tecnologia usem linguagem simples para explicar como os dados dos usuários serão usados e que esses deem consentimento explícito para tais usos. À medida que as empresas criem novas formas de usar dados, elas precisarão pedir novamente a permissão do usuário.

Sob a GDPR, os usuários também ganham novos direitos para baixar seus dados e movê-los para outras plataformas (o Instagram liberou a sua ferramenta do tipo recentemente). E há novas restrições na coleta de dados para usuários com menos de 16 anos, a menos que os pais ou responsáveis consintam.

As empresas não são obrigadas se adequar a essa regulação fora da União Europeia. Alguns, como o Twitter, disseram que implementarão regras de privacidade de maneira diferente nos Estados Unidos e na Europa. O WhatsApp, que pertence ao Facebook, anunciou nesta semana que aumentou a idade mínima para usuários do serviço para 16 anos na Europa, mas que deixou em 13, como já era, para usuários no resto do mundo.

Padrão global

Muitos outros, no entanto, estão optando por adotar um padrão global único por causa dos desafios logísticos de manter dois regimes de privacidade e também a fim de evitar a potencial reação política e estragos de relações públicas ao dar proteção a um grupo de consumidores e não a outros. As empresas dizem que pode haver pequenas variações entre os padrões de privacidade na EU e no restante do mundo, mas não em um grau que a maioria dos usuários notaria.

O presidente-executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, afirmou em seu depoimento ao Congresso dos Estados Unidos neste mês que sua empresa aplicaria os padrões europeus aos usuários norte-americanos. Um post no blog da empresa, mais tarde, trouxe mais detalhes: “Todos — não importa onde morem — serão solicitados a revisar informações importantes sobre como o Facebook usa dados e fazer escolhas sobre sua privacidade no Facebook”.

Os usuários do Facebook devem ver, nas próximas semanas, uma série de novas telas de consentimento explicando como a empresa coleta e usa dados pessoais e pede permissão para esses usos.

Haverá perguntas buscando especificamente o consentimento para a tecnologia de reconhecimento facial, que o Facebook utiliza há anos para identificar pessoas em fotos enviadas para a plataforma. (A tecnologia será nova, no entanto, na União Européia e no Canadá, e as pessoas serão convidadas a concordar com seu uso pela primeira vez.)

O Google diz que também está aplicando os mesmos padrões de privacidade em todos os seus serviços online, embora, como no Facebook, possa haver pequenas variações na forma como esses padrões são aplicados.

A Apple, que depende menos da coleta de dados pessoais do que de outras grandes empresas de tecnologia, no mês passado acrescentou novas proteções à privacidade em atualizações de seus sistemas operacionais para cumprir com a GDPR. Essas atualizações foram aplicadas a usuários em todo o mundo, disse a empresa, e criaram novos alertas para sinalizar quando a Apple coleta dados do usuário. A empresa também está permitindo que todos os usuários solicitem seus dados, busquem correções e exijam que qualquer conta seja excluída.

Um caso atípico é o do Twitter, que disse que está adotando uma política de privacidade unificada para usuários em todo o mundo, mas implementando-a de forma diferente fora da Europa, o que significa que usuários nos Estados Unidos e Brasil verão explicações e pedidos diferentes de consentimento.

“Nossa prioridade é atender aos requisitos da União Europeia para cumprir a GDPR em 25 de maio”, disse a empresa em comunicado. “As pessoas ao redor do mundo usam nosso serviço de maneiras diferentes e, portanto, a forma como apresentamos os recursos deve ser personalizada por região.”

As respostas desiguais entre as empresas são frustrantes para defensores da privacidade, que argumentam que a chegada da GDPR oferece uma oportunidade para uma mudança fundamental — além de apenas uma série de novas explicações e caixas de consentimento que os usuários são solicitados a verificar.

“Eles estão apenas tentando se safar, como de costume”, disse Jeff Chester, do Center for Digital Democracy, um grupo de defesa do consumidor.

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