Votação que regulamenta aplicativos de transporte é adiada para quarta

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A disputa entre taxistas e motoristas particulares para regulamentação de serviços de transporte com aplicativos pode ter um desfecho nesta quarta-feira (28). A votação do projeto de lei que regulamenta o serviço, prevista para acontecer nesta terça (27), no plenário da Câmara dos Deputados, foi adiada após reunião de líderes partidários.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta terça-feira (27) que os aplicativos de transporte individual, como Uber, 99 e Cabify, sejam reconhecidos em lei federal e que a regulamentação de suas atividades seja feita pelos municípios

“O melhor texto era o texto inicial, do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que reconhecia o aplicativo na lei federal e transferia a regulamentação para lei municipal. Esse é o texto ideal. Com esse texto, você garante uma realidade da qual a sociedade hoje utiliza muito, que são os aplicativos. Somado a isso, você garante que a regulamentação será no ambiente correto, que são os municípios”, disse Maia em entrevista ao chegar à Câmara.

Para Maia, impedir os aplicativos seria um retrocesso. “Não é uma lei federal que pode e deve regulamentar esse assunto, e nem devemos ter uma regulamentação, uma regra nacional que impeça os aplicativos. Isso seria um retrocesso para o Brasil, mas principalmente para mais de 20 milhões de brasileiros que hoje utilizam os aplicativos também, além dos táxis”, declarou o parlamentar fluminense.

O presidente da Câmara afirmou que é preciso entender que os táxis têm seu papel no mercado, mas os aplicativos de transporte individual também “vieram com muita força não apenas no Brasil, mas no mundo todo. “Eles precisam ter a garantia do seu direito de trabalhar, porque eles geram empregos e atendem a milhões de brasileiros”, disse. Para Maia, quanto mais disputa de sistemas distintos, melhor para sociedade, que tem mais alternativas para escolher.

Entenda o caso

Os deputados analisarão o projeto aprovado pelo Senado no início de novembro do ano passado. Originário da Câmara, o projeto de lei precisará ser analisado novamente para que seja sancionado e vire lei. Isso porque os senadores alteraram trechos do texto aprovado pelos deputados. Caso não fossem feitas modificações, o projeto iria diretamente para sanção presidencial.

As mudanças aprovadas pelos senadores no projeto afetaram os interesses em disputa: foi retirada a exigência da chamada placa vermelha e a obrigatoriedade de que os motoristas sejam proprietários dos veículos que utilizarem para a prestação do serviço. A necessidade de licenciamento com placas vermelhas estava prevista caso os veículos fossem mantidos na categoria de aluguel.

Apesar das mudanças, foram mantidos critérios como a certidão negativa de antecedentes criminais, a apresentação periódica de documentos às autoridades e uma maior transparência sobre o cálculo utilizado na cobrança das tarifas. A discussão gerou embate dentro e fora do plenário, entre os que acreditam que a regulamentação deve ser mais rígida e, do outro lado, os que defendem normas mais flexíveis.

Segundo um dos autores do projeto aprovado pela Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o texto inicial tinha regras para evitar a exploração dos motoristas. “A gente espera que possa ser votado e que a gente possa avançar, inclusive, em termos de ter um acordo aqui que seja o melhor para o povo brasileiro, para os motoristas tanto de táxi quanto dos aplicativos” afirmou o deputado.