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A empresária Ilse Lambach diz que aprovação da lei motiva o retorno de investimento em imóveis | Antônio Costa/ Gazeta do Povo
A empresária Ilse Lambach diz que aprovação da lei motiva o retorno de investimento em imóveis| Foto: Antônio Costa/ Gazeta do Povo

Presidente Lula pode vetar pontos polêmicos

Apesar da rapidez na tramitação e da unanimidade com que foi aprovado na Câmara e Senado, o projeto que altera a lei do inquilinato pode sofrer vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Casa Civil da Presidência e o Ministério da Justiça começaram a analisar os pontos polêmicos da nova lei, sobretudo aqueles que enfraquecem o equilíbrio de forças de consumidores e pequenos empresários perante os proprietários de imóveis.

São fortes as chances de veto parcial, alcançando principalmente alguns pontos polêmicos, dependendo da reação de entidades de defesa do consumidor e de órgãos civis, como a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), que divulgou nota ontem apontando danos às micro e pequenas empresas.

Assim que for sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei do inquilinato trará mudanças positivas ao mercado imobiliário, afirmam especialistas do setor. Isso porque, como principal medida, a lei oferece mais agilidade a ações de despejo de inquilinos inadimplentes. O processo demora hoje em média dois anos ou mais, segundo a advogada especialista em Direito Civil Josicler Vieira Beckert Marcondes. Com a nova lei, estima-se que um despejo possa acontecer em até dois meses ou, no máximo, um ano, o que traria mais segurança aos donos de imóveis.Como consequência, dizem os analistas, mais locadores seriam atraídos para o mercado. "Hoje existem no Brasil cerca de três milhões de imóveis ociosos e muitos dos donos desses imóveis não os alugam por medo de terem problemas com inquilinos. Com a segurança oferecida pela nova lei, novos locadores serão atraídos, aumentando a oferta de imóveis no país", diz o presidente do Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR), Luiz Carlos Borges da Silva. "A queda nos preços dos aluguéis será algo bem possível", diz Silva.Benefícios

A aprovação das novas regras traz muitas dúvidas para a cabeça dos inquilinos. Roberto Gonzaga, diretor da Admi­nistradora Gonzaga conta que, ontem, uma série de locatários já vieram lhe procurar com dúvidas e temores sobre a nova a lei. "Eu digo para eles ficarem tranquilos. Até porque a lei ainda não foi sancionada e só vai valer para contratos feitos após essa data", diz. Gonzaga também afirma que a nova lei beneficiará os bons inquilinos. Como os locadores terão mais facilidade para reaverem seus imóveis, eles não vão precisar exigir fiadores ou não cobrarão taxas de seguro-fiança tão altas, diz ele.

Boa perspectiva

Há dois anos tentando retomar um apartamento, tendo que pagar taxa de condomínio e multas de um inquilino inadimplente, a empresária e produtora Ilse Lambach se diz contente com a perspectiva aberta pela nova lei. "Eu já estava desmotivada para investir em imóveis e passei a migrar meus investimentos para outros setores", conta. "Acho que haverá uma retomada de investimentos nesse mercado, o que pode aquecer a construção civil e no fim gerar novos empregos."

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Interatividade Você será beneficiado com as novas regras previstas pela lei complementar do inquilinato?

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