“Nova” política de Lula resgata Estado indutor com subsídios e metas de conteúdo local

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O governo anunciou nesta segunda-feira (22) sua proposta de "reindustrialização" do país para os próximos dez anos, prevendo investimentos iniciais de R$ 300 bilhões para financiamentos destinados à nova política industrial até 2026.

O projeto, chamado Nova Indústria Brasil (NIB), se vale de conceitos como "neoindustrialização". Mas, na prática, busca resgatar papel do Estado como indutor do desenvolvimento industrial, política experimentada em gestões anteriores do PT, por meio de linhas de crédito, subsídios, requisitos de conteúdo local e prioridade a empresas nacionais nas compras do poder público, mesmo que a preços mais altos.

Os recursos serão geridos por BNDES, Finep e Embrapii e disponibilizados por meio de linhas específicas, com juros menores.

Organizadas dentro do Plano Mais Produção, as linhas de crédito são voltadas a projetos de produtividade, inovação, economia verde e exportação. Dentro do programa, R$ 20 bilhões são de recursos não reembolsáveis, especialmente voltado à área de saúde, ciência e tecnologia.

Algumas dessas iniciativas já estão em andamento. Para o programa Mais Inovação, BNDES e Finep estão destinando R$ 66 bilhões, sendo R$ 40 bilhões em crédito, com juros equivalentes à Taxa Referencial (TR) mais 2% ao ano.

A ideia é reverter a chamada "desindustrialização" do país por meio da indução do Estado, com a implementação linhas de crédito especiais, recursos não reembolsáveis, ações regulatórias e de propriedade intelectual, além de uma política de obras e compras públicas, com incentivos ao conteúdo local.

O documento foi apresentado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, em evento no Palácio do Planalto. "A reindustrialização é inovadora, é verde, é sustentável, é exportadora e é competitiva", afirmou Alckmin na apresentação.

Ministros e integrantes do governo Lula rebateram as críticas a respeito do papel central do poder público na nova política industrial.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, citou a China e Estados Unidos como exemplo de economias dirigidas e impulsionadas que tem bons resultados. "Quero perguntar a esses que todo dia escrevem dizendo que estamos trazendo medidas antigas. Me expliquem a China, me expliquem por que a China é o país que mais cresceu nos últimos 40 anos e esse ano 5,3%. Me expliquem a política econômica americana, 1,9 tri de dólares, subsídio, incentivos", afirmou Mercadante.

Em sua fala final, o presidente Lula enfatizou a necessidade de nova relação com a iniciativa privada, com o estímulo à exportação. "Precisamos fazer com que os empresários brasileiro acreditem um pouco no Brasil, "Tenho experiências muito tristes. Tem empresário que eu fui inaugurar a fabrica dele, com muito orgulho. Um ano depois eu encontro esse empresário importando o produto que ele ia fabricar da China... Fiquei muito nervoso, muito irritado", disse o presidente. "Muitas vezes, para que o Brasil se torne competitivo, ele precisa financiar as coisas que ele quer exportar", completou.

Empresas nacionais terão prioridade nas compras governamentais

As empresas nacionais serão contempladas com linhas de crédito com condições favoráveis para que possam assumir obras do Novo PAC. Também terão prioridade nas compras governamentais.

Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (22) define áreas que poderão ficar sujeitas à exigência de aquisição ou ter margem de preferência para produtos nacionais nas licitações.

O governo também deverá dar preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais ou locais, mesmo que o preço supere o de itens importados concorrentes até um percentual previamente definido. A Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Novo PAC definirá os produtos manufaturados e serviços das cadeias que ficarão sujeitos ao decreto.

No passado, a exigência de percentuais elevados de conteúdo local na produção industrial não deu o resultado esperado. Em especial no setor petrolífero, que acabou gerando despesas extras para companhias como a Petrobras. A estatal descumpriu os limites mínimos para compras e acabou multada.

Plano define seis áreas prioritárias com metas até 2033

O plano define missões, metas e diretrizes para o período de dez anos, até 2033. As missões são ligadas aos setores da agroindústria, complexo industrial de saúde, infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade, transformação digital, bioeconomia e tecnologia de defesa. Em cada uma das áreas, o plano traz referenciais distintos a serem perseguidos. Apesar de constar no documento oficial, no entanto, o governo afirmou que as metas ainda serão analisadas nos próximos 90 dias pelo CNDI e que pode haver mudanças.

Para a agroindústria, a meta para 50% sua fatia de participação no PIB agropecuário. Atualmente, o segmento corresponde a 23%, conforme dados do Censo Agropecuário 2017. Os estabelecimentos de agricultura familiar devem alcançar 70% de mecanização, ou seja, quase quadruplicar a cifra atual, que é de 18%. Além disso, 95% dessas máquinas devem ser produzidas nacionalmente, com prioridade para equipamentos para agricultura de precisão e máquinas agrícolas para a grande produção.

Na área de saúde, o plano prevê que o país produza 70% do volume consumido internamente com medicamentos, vacinas, equipamentos e demais insumos e tecnologias. A produção nacional responde atualmente por 42% das necessidades do país.

A nova política também definiu metas para infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis das grandes cidades. Uma delas é reduzir em 20% o tempo de deslocamento das pessoas de casa para o trabalho. Atualmente esse tempo é, em média, de 4,8 horas semanais no país, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE.

Na mesma área, outra meta é ampliar em 25 pontos percentuais a participação da produção brasileira na cadeia da indústria do transporte público sustentável, focando em eletromobilidade. Na cadeia de ônibus elétricos, por exemplo, a produção nacional representa 59%. A cadeia produtiva da bateria e a indústria metroferroviária e o investimento em construção civil digital e de baixo carbono também são prioridades.

A transformação digital das empresas industriais nacionais é área de atenção. A meta é aumentar de 23,5% para 90% o percentual de empresas digitalizadas, além de triplicar a participação da produção nacional nos segmentos de novas tecnologias. Para isso, serão prioritários o investimento no desenvolvimento de produtos digitais e na produção nacional de semicondutores, por exemplo.

Com foco na bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas, a meta do plano é em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes. Atualmente os combustíveis verdes representam 21,4% da matriz.

Com o uso da biodiversidade pela indústria, espera-se reduzir em 30% a emissão de carbono da indústria nacional, hoje de 107 milhões de toneladas de CO2 por trilhão de dólares produzido. Os investimentos prioritários serão na produção de bioenergia e de equipamentos para geração de energia renovável.

Na área da defesa, a ideia é obter até 2033 autonomia na produção de 50% das tecnologias, além da definição de instrumentos para financiamento e garantias nas exportações de produtos de defesa e recursos para desenvolvimento espacial.

Será dada prioridade para ações voltadas ao desenvolvimento de energia nuclear, sistemas de comunicação e sensoriamento, sistemas de propulsão e veículos autônomos e remotamente controlados.