Novo Código de Mineração deve fixar prazos a empresas

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As empresas de mineração terão prazos para explorar os recursos minerais das jazidas recebidas em concessão. Essa deve ser a principal novidade do novo Código de Mineração, que vai substituir a legislação atual, elaborada na década de 60 e tida como ultrapassada por ministros e representantes da iniciativa privada.

A proposta do novo código deverá ser encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia à Casa Civil da Presidência da República entre o fim de outubro e o começo de novembro. Depois de analisada pelo Planalto, o projeto será encaminhado ao Congresso.

O governo acredita que a definição de prazos para a exploração dos recursos minerais pode resultar em aumento da oferta de fertilizantes no mercado interno. A escassez de insumos agrícolas, que hoje são importados, é um dos fatores que podem impedir a expansão da produção agrícola, argumentam os defensores da mudança na lei.

Uma das grandes críticas à legislação atual é a ausência de dispositivos legais que permitam o cancelamento das outorgas minerais em caso de as jazidas não serem exploradas ou de lentidão no processo de extração doas minérios. Nas discussões que estão sendo conduzidas pelo governo por meio de um grupo interministerial, ganha força a idéia de estabelecer prazo e de cobrar resultado das empresas que receberam a autorização para exploração. A idéia conta com apoio no Palácio do Planalto. "É uma determinação do presidente Lula", disse uma fonte que tem acompanhado as discussões.

Para que as metas possam ser cumpridas, a idéia é fortalecer o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que hoje conta com uma estrutura reduzida de pessoal. Além disso, o departamento pode se elevado à condição de agência reguladora, o que garante um orçamento mais expressivo e, em tese, autonomia.