A proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o novo imposto sindical, que pretende triplicar o valor da antiga contribuição para financiar as entidades, pode ferir o princípio constitucional da irredutibilidade do salário, segundo avaliação de Thiago Collodel, sócio coordenador da Araúz Advogados.
Para o advogado, da forma como está desenhado, o projeto da gestão petista recria um imposto obrigatório, semelhante ao extinto pela reforma trabalhista do governo Temer, e não garante o direito de oposição. Ou seja, os trabalhadores que não concordarem não têm a opção de não recolher.
Segundo ele, por ocasião da reforma, um dos pontos mais elogiados foi o fim da compulsoriedade do imposto. "Era uma forma de obrigar os sindicatos a fazerem seu dever de casa e se tornarem representativos", diz. "Da forma como está, além de retrocesso, os trabalhadores serão descontados e terão, na prática, seus salários reduzidos, o que é vedado pela Constituição", avalia.
-
Eleições internas e ataque a medalhões explicam reação da OAB ao STF
-
Drogas, machismo e apoio ao Comando Vermelho: conheça o novo vereador do PSOL
-
Túnel para resolver problema crônico da BR-101 é estimado em R$ 1 bi e tem impasse na construção
-
Três dirigentes de campanha da maior aliança opositora a Maduro são detidos na Venezuela
Muita energia… na política: ministro ganha poder com agenda ao gosto de Lula
Bônus para juízes, proposto por Pacheco, amplia gasto recorde do Brasil com o Judiciário
Quais impostos subiram desde o início do governo Lula e o que mais vem por aí
Perguntas e respostas sobre a reforma tributária; ouça o podcast
Deixe sua opinião